A política agrícola europeia ganhou um novo capítulo de tensão neste início de ano. A França anunciou que passará a bloquear a importação de frutas provenientes da América do Sul que apresentem resíduos de defensivos agrícolas proibidos pela legislação da União Europeia.
A decisão, que atinge diretamente países como Brasil e Argentina, surge em meio a protestos de agricultores franceses e reforça o embate entre proteção sanitária, comércio internacional e equilíbrio concorrencial no mercado agrícola.
Nova portaria amplia controle sobre importações
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, por meio de uma publicação na rede social X. Segundo ele, a ministra da Agricultura, Annie Genevard, prepara uma portaria que será publicada nos próximos dias, estabelecendo critérios mais rígidos para a entrada de produtos agrícolas no país. O texto prevê o bloqueio imediato de frutas que contenham resíduos de quatro substâncias vetadas na União Europeia: mancozebe, glufosinato, tiofanato-metílico e carbendazim.
A medida reforça a aplicação das normas sanitárias europeias e marca uma mudança prática no controle das importações, ao transformar restrições regulatórias em ações diretas de fiscalização nos portos e pontos de entrada do território francês.
Quais produtos entram na mira do governo francês
A fiscalização abrangerá uma ampla gama de frutas, incluindo abacates, mangas, goiabas, frutas cítricas, uvas e maçãs, independentemente do país de origem. Para garantir o cumprimento das regras, o governo francês anunciou a criação de uma brigada especializada, dedicada exclusivamente à verificação de resíduos químicos em produtos importados.
De acordo com Lecornu, a iniciativa representa apenas uma “primeira etapa” de um esforço maior para proteger tanto os consumidores quanto as cadeias produtivas nacionais. Além disso, o discurso oficial associa a medida à necessidade de combater o que o governo define como concorrência desleal, já que agricultores franceses estão submetidos a regras ambientais e sanitárias mais restritivas.
Protestos agrícolas e pressão política interna
O endurecimento das regras ocorre em um contexto de forte mobilização do setor agrícola francês. Desde dezembro de 2024, produtores rurais promovem bloqueios de estradas e manifestações em diversas regiões do país, especialmente no sudoeste. Entre as principais reivindicações estão críticas à condução governamental no combate à dermatose nodular contagiosa em rebanhos bovinos e a rejeição ao acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul.
Há um temor generalizado de que produtos oriundos do Brasil e da Argentina, cultivados com defensivos proibidos na Europa e, no caso da pecuária, com uso de antibióticos vetados, tenham acesso facilitado ao mercado europeu, pressionando os preços internos.
Acordo Mercosul–União Europeia segue sob resistência
Após mais de duas décadas de negociações, o acordo entre Mercosul e União Europeia foi concluído em dezembro de 2024. No entanto, a assinatura formal foi adiada para janeiro de 2025 diante da oposição de países como França e Itália, cujos governos enfrentam forte resistência de seus setores agrícolas.
O tratado envolve um mercado potencial de cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado estimado em 22 trilhões de dólares, o que o tornaria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Para o Brasil, o acordo é estratégico, pois amplia o acesso preferencial de produtos como carne bovina, açúcar, etanol e frutas ao mercado europeu.
Diferenças no uso de pesticidas ampliam o debate
Dados recentes evidenciam uma disparidade significativa entre os padrões regulatórios adotados no Brasil e na União Europeia. Em amostras de água potável, o nível de resíduo do herbicida glifosato encontrado no Brasil chega a ser até 5 mil vezes superior ao permitido na UE.
Em 2021, o consumo de pesticidas no Brasil alcançou aproximadamente 719 mil toneladas, número expressivamente maior do que o registrado nos Estados Unidos e na China no mesmo período. Atualmente, o país conta com mais de 3 mil agroquímicos registrados, dos quais cerca de 49% são classificados como altamente perigosos à saúde humana.
Possíveis impactos comerciais para o Brasil
A União Europeia ocupa a posição de segundo maior parceiro comercial do Brasil, com uma corrente de comércio que somou cerca de 92 bilhões de dólares em 2023. Nesse contexto, a decisão francesa levanta preocupações sobre possíveis efeitos em cadeia, caso outros países europeus adotem medidas semelhantes.
Enquanto o governo francês sustenta que a iniciativa tem como foco a proteção do consumidor e a valorização da produção local, críticos apontam que a portaria pode funcionar como uma nova barreira comercial, disfarçada de preocupação sanitária. A regulamentação deverá entrar em vigor nas próximas semanas, estabelecendo um novo parâmetro para a importação de frutas sul-americanas na França e reacendendo o debate sobre os rumos do comércio agrícola internacional.
