Com produção recorde, Paraná cria barreira fiscal contra tilápia importada

O avanço da piscicultura no Paraná transformou o estado em uma potência nacional na produção de tilápia, mas esse protagonismo passou a ser pressionado por uma nova variável: a abertura do mercado brasileiro à entrada de pescado estrangeiro. Diante desse cenário, o governo paranaense decidiu agir e criou uma taxa de 22% sobre a importação de tilápias vindas de outros países, numa tentativa clara de preservar tanto a competitividade dos produtores locais quanto a integridade sanitária dos plantéis.

A medida foi oficializada por meio da lei estadual 22.962/2025, publicada no fim de dezembro, e surge após meses de pressão do setor produtivo, que vinha alertando para os impactos econômicos e sanitários da entrada de peixes importados, especialmente do Vietnã, no mercado brasileiro. Embora o comércio internacional seja um pilar da economia moderna, o Paraná avaliou que, neste caso, o risco superava os benefícios.

Uma decisão que nasce da força do próprio setor

O estado não tomou essa decisão por acaso. O Paraná responde hoje por 38,2% de toda a produção brasileira de tilápia, com mais de 190 mil toneladas produzidas em 2024, o que o coloca não apenas como líder nacional, mas também como principal polo exportador do país. Cerca de 70% das exportações brasileiras de tilápia têm origem em território paranaense, o que torna qualquer ameaça à cadeia produtiva um tema estratégico para a economia regional.

Nesse contexto, a Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep) vinha defendendo a necessidade de proteção ao setor, especialmente num momento em que empresas, cooperativas e produtores vinham ampliando investimentos em genética, tecnologia de cultivo, processamento e exportação. Em nota oficial, o presidente da Faep, Ágide Eduardo Meneguette, afirmou que a entrada de tilápia importada cria uma concorrência considerada desleal, capaz de desorganizar um mercado que ainda está em plena fase de expansão e consolidação.

Segundo ele, a taxa busca dar previsibilidade e segurança aos produtores, permitindo que continuem investindo com a confiança de que não serão subitamente pressionados por produtos de origem externa, muitas vezes produzidos sob regras sanitárias e custos diferentes dos praticados no Brasil.

O peso do risco sanitário nas decisões do estado

Embora o debate econômico seja central, o fator sanitário teve papel decisivo na criação da taxa. A liberação para importação de tilápia do Vietnã ocorreu em março do ano passado, como parte de um acordo comercial que permitiu ao Brasil exportar carne bovina para aquele país. No entanto, a medida acendeu um sinal de alerta entre autoridades estaduais e produtores, que passaram a temer a entrada de doenças inexistentes no território paranaense.

O principal foco de preocupação é o Tilapia Lake Virus, conhecido como TiLV, um patógeno capaz de causar altas taxas de mortalidade em peixes de cultivo. Em países onde o vírus já circula, os prejuízos econômicos são expressivos, afetando tanto pequenos produtores quanto grandes operações de aquicultura.

O Paraná, por sua vez, construiu ao longo dos anos uma reputação sanitária sólida. Desde 2021, o estado é reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), um status que abre portas em mercados internacionais mais exigentes e permite a comercialização de produtos com maior valor agregado. A introdução de um novo risco sanitário poderia comprometer esse patrimônio técnico e comercial, afetando não apenas a tilapicultura, mas toda a imagem do estado como fornecedor confiável de alimentos.

Proteção que vai além das fronteiras estaduais

Ao criar a taxa de 22%, o Paraná não apenas protege seus produtores, mas também sinaliza ao mercado internacional que pretende preservar padrões elevados de sanidade e rastreabilidade. Isso é particularmente relevante porque a tilápia brasileira vem ganhando espaço em mercados como Estados Unidos e países da Europa, que impõem rigorosas exigências quanto à origem e às condições de produção do pescado.

Nesse sentido, a nova legislação funciona como uma espécie de escudo preventivo. Ao encarecer a entrada de tilápias importadas, o estado reduz o incentivo econômico para que esse peixe chegue em grande escala ao mercado local, diminuindo o risco de contaminação e, ao mesmo tempo, preservando o ambiente de negócios construído ao longo de décadas.

Além disso, a medida também reforça uma estratégia mais ampla de valorização da produção nacional, especialmente em cadeias nas quais o Brasil, e particularmente o Paraná, já demonstraram capacidade de competir em qualidade, volume e eficiência. Ao proteger sua base produtiva, o estado tenta garantir que os investimentos feitos em tecnologia, genética e processamento continuem rendendo frutos, tanto no mercado interno quanto no externo.

Um movimento que redefine o jogo da piscicultura

A criação da taxa sobre a tilápia importada marca um novo capítulo na política agrícola e sanitária do Paraná. Ao optar por uma barreira fiscal, o estado deixa claro que vê a piscicultura como um setor estratégico, digno de proteção semelhante à concedida a outras cadeias do agronegócio.

Enquanto o Brasil discute como equilibrar abertura comercial e defesa da produção interna, o Paraná escolheu um caminho próprio, ancorado na força de seus números e na reputação construída junto aos mercados mais exigentes. Assim, ao mesmo tempo em que preserva seus produtores, o estado também reforça sua posição como principal referência nacional na produção de tilápia, sustentando um modelo que combina escala, sanidade e competitividade.