Câmara aprova Política Nacional do Mamão para impulsionar competitividade internacional

O mamão brasileiro, já consolidado como uma das frutas tropicais mais valorizadas no comércio exterior, pode entrar em uma nova fase de organização e crescimento. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade, iniciativa que pretende estruturar o setor de forma mais integrada e estratégica. A medida surge em um momento em que o Brasil amplia sua presença internacional e busca consolidar padrões de excelência produtiva.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Messias Donato (Republicanos-ES), ao Projeto de Lei 1812/25, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Além de organizar diretrizes para o setor, a proposta sugere que a futura norma seja denominada “Lei Ermando Caliman”, em homenagem ao produtor capixaba pioneiro no cultivo do mamão papaia, falecido em 2025, cuja atuação foi decisiva para a profissionalização da cultura no Espírito Santo.

Diretrizes para consolidar qualidade e sustentabilidade

A política nacional propõe uma abordagem ampla, contemplando desde o acesso ao crédito rural até investimentos em pesquisa agropecuária. O objetivo é criar condições estruturais para que o produtor tenha maior previsibilidade e suporte técnico, além de estimular programas de certificação de qualidade e origem. Por isso, a proposta também prevê fortalecimento da assistência técnica e incentivo ao seguro rural, instrumentos considerados fundamentais para reduzir riscos e aumentar a eficiência produtiva.

Conforme o texto, caberá ao governo federal elaborar um plano com metas concretas, incluindo o desenvolvimento de novas variedades adaptadas às diferentes regiões produtoras. Essa estratégia é relevante porque o mamão é cultivado em praticamente todo o território nacional, embora haja maior concentração nos polos do Sudeste e Nordeste. Como destacou o autor do projeto, “A produção de mamão ocorre em praticamente todos os estados, com polos concentrados nas regiões Sudeste e Nordeste”, evidenciando a importância social e econômica da cultura.

Além disso, a política pretende assegurar que o produto brasileiro atenda rigorosamente aos padrões de segurança alimentar exigidos pelos mercados internacionais, fator determinante para ampliar acesso a novos compradores e consolidar a reputação do país como fornecedor confiável.

Exportações em alta e novo patamar de competitividade

O fortalecimento das exportações é um dos pilares centrais da proposta. Dados oficiais do comércio exterior indicam que, em 2025, as exportações de mamão papaia alcançaram US$ 74,9 milhões, representando um crescimento de 74% em relação a 2016, quando o setor registrou US$ 43,1 milhões. Esse avanço demonstra o potencial da fruta brasileira, mas também sinaliza a necessidade de políticas públicas capazes de sustentar o ritmo de expansão.

Nesse contexto, o relator Messias Donato reforçou a importância estratégica do projeto ao propor um texto que amplia o escopo original e organiza instrumentos de apoio ao produtor. Ao sugerir a denominação da futura norma como “Lei Ermando Caliman”, o parlamentar associa a política à trajetória de modernização do setor no Espírito Santo, estado que se consolidou como um dos principais polos exportadores do país.

Próximos passos no Congresso

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de votação em plenário na Câmara. Entretanto, para se tornar lei, ainda dependerá da sanção presidencial.

Se confirmada, a Política Nacional do Mamão de Qualidade poderá representar um marco para a fruticultura brasileira, articulando crédito, pesquisa e certificação em torno de uma cultura que já demonstra vigor no comércio exterior. Assim, o país reforça sua estratégia de agregar valor à produção agrícola e ampliar sua presença nos mercados internacionais, consolidando o mamão como um dos protagonistas da pauta exportadora da fruticultura nacional.

Fonte: Fonte: Agência Câmara de Notícias