O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta segunda-feira (30), uma portaria que muda a dinâmica sanitária da avicultura comercial no estado. A norma determina o controle e o monitoramento obrigatório de salmonella spp. em todos os estabelecimentos avícolas de corte que destinam aves para abate em unidades sob o SIF (Serviço de Inspeção Federal), com registros obrigatórios, prazos definidos e penalidades para quem descumprir as exigências. As informações completas estão nas páginas 68 a 74 do Diário Oficial do Estado.
A regulamentação centraliza todas as operações de monitoramento no sistema informatizado e-SANIAGRO, plataforma da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) que passará a gerenciar desde o cadastro de laboratórios e empresas integradoras até o agendamento das coletas, o envio de amostras e o registro dos resultados laboratoriais. Na prática, o processo ganha rastreabilidade completa dentro de um único sistema, eliminando lacunas documentais que historicamente dificultavam a fiscalização sanitária no campo.
Coleta obrigatória sete dias antes do abate
A portaria determina que todos os lotes de frangos e perus sejam submetidos a exames laboratoriais para detecção da bactéria antes do embarque. As coletas devem ocorrer o mais próximo possível da data de abate, mas respeitando antecedência mínima de sete dias, o que garante que os resultados estejam disponíveis antes da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). No momento do registro da GTA, o produtor precisará informar a previsão de abate, a identificação do lote e o agendamento da coleta, integrando a etapa sanitária diretamente ao fluxo logístico da produção.
A quantidade de galpões monitorados varia conforme o tamanho do núcleo produtivo. Em estruturas menores, todos os galpões são contemplados; nos maiores, adota-se uma amostragem representativa. A norma é clara quanto à prioridade na seleção: “Os galpões a serem monitorados serão escolhidos priorizando-se aqueles com aves que apresentem quaisquer sinais clínicos, índices zootécnicos abaixo do esperado, aves submetidas a situações ou períodos de estresse, dentre outros fatores que favoreçam a detecção do agente patogênico”, conforme consta na publicação oficial.
Além disso, no momento da coleta, as aves não podem estar sob efeito de antimicrobianos que possam interferir nos resultados laboratoriais, o que exige planejamento prévio rigoroso por parte do médico veterinário responsável técnico, profissional que passa a ter papel central na execução e no registro de todas as etapas do processo.
O veterinário no centro da rastreabilidade
O médico veterinário responsável técnico conduz a avaliação clínica, epidemiológica e zootécnica dos lotes, registra todas as informações em ficha específica e gerencia a coleta de amostras. Em caso de resultado positivo para salmonella, esse profissional tem até 24 horas para comunicar a ocorrência à Iagro e apresentar um plano detalhado das ações adotadas, com comprovação documental.
Para o médico veterinário Fabrício Mota, especialista em sanidade avícola, a centralização dessas responsabilidades no responsável técnico é o ponto mais relevante da norma. “O monitoramento de salmonella só funciona quando existe um profissional que conhece profundamente o histórico sanitário de cada lote. A ficha técnica e o registro sistemático no e-SANIAGRO criam uma linha do tempo que permite identificar padrões de contaminação antes que eles se tornem um problema de saúde pública”, afirma.
Todos os registros laboratoriais e documentos que comprovem as ações de monitoramento e controle sanitário deverão ser mantidos por no mínimo cinco anos, ficando disponíveis para auditorias sempre que solicitados pela fiscalização oficial.
Lote positivo: medidas imediatas e vazio sanitário obrigatório
Quando um núcleo de produção é identificado como positivo, todo o lote é automaticamente considerado contaminado, independentemente do número de galpões ou de aves envolvidas. Para os sorotipos de maior relevância em saúde pública, como salmonella enteritidis, typhimurium, gallinarum e pullorum, a portaria estabelece um protocolo de resposta obrigatório e sem margem para adaptações.
As medidas incluem a fermentação da cama aviária por pelo menos dez dias, a remoção e o descarte do material, limpeza e desinfecção completa das instalações e vazio sanitário mínimo de quinze dias. Paralelamente, o estabelecimento deve investigar a origem da infecção e implementar um plano de ação documentado para prevenção de novos casos. O Serviço Veterinário Oficial ainda pode determinar medidas adicionais, como a interdição do núcleo ou o bloqueio na emissão da GTA, enquanto as investigações estiverem em curso.
A médica veterinária e especialista em medicina preventiva avícola Renata Campos reforça que o protocolo de resposta rápida é o diferencial que protege tanto o consumidor quanto o produtor. “A fermentação da cama e o vazio sanitário não são apenas medidas punitivas. São ferramentas que interrompem o ciclo de contaminação e evitam que o sorotipo se instale definitivamente no núcleo produtivo. Produtores que seguem esse protocolo com rigor costumam ter histórico sanitário mais limpo ao longo das safras”, avalia.
Adaptação ao e-SANIAGRO e capacitação dos envolvidos
A Iagro ficará responsável por disponibilizar manuais e treinamentos para o uso correto do e-SANIAGRO, garantindo que laboratórios, empresas integradoras, veterinários e produtores operem dentro dos padrões estabelecidos pela portaria. O descumprimento das exigências sujeita os infratores a penalidades previstas na legislação sanitária estadual.
Para os produtores que ainda não operam com monitoramento sistemático de salmonella, a adaptação ao novo modelo exige reorganizar o calendário sanitário dos lotes, antecipar o agendamento das coletas e integrar o e-SANIAGRO à rotina da propriedade. Integradoras e frigoríficos sob o SIF também passam a depender diretamente desse fluxo para o recebimento regular das aves, o que cria um incentivo concreto para que toda a cadeia opere de forma coordenada dentro do prazo estipulado.
