A temporada do pinhão no Paraná começa oficialmente nesta quarta-feira (15), com autorização para colheita, transporte, comercialização e armazenamento da semente em todo o Estado. A novidade desta safra vai além da data: o calendário ficou mais enxuto em relação aos anos anteriores, quando o ciclo só tinha início em 1º de abril, e a fiscalização chega mais estruturada, com agentes do Instituto Água e Terra (IAT) e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) atuando ao longo de toda a temporada.
A mudança está respaldada pela Instrução Normativa nº 03/2026, que revoga a Portaria IAP nº 46, de 2015, e a Instrução Normativa nº 11/2025, tornando-se o principal instrumento de controle da exploração do pinhão no Paraná. A nova norma também alinha a legislação estadual ao regramento federal e reforça o compromisso com a conservação da Araucária angustifolia, espécie símbolo do Estado e integrante do bioma Mata Atlântica.
Pinha verde é proibida e oferece risco real à saúde
O avanço do calendário não significa que qualquer semente já está apta para colheita. O chefe da Divisão de Licenciamento de Fauna e Flora do IAT, José Wilson de Carvalho, alerta que a prática de coletar pinhas ainda imaturas persiste e representa um problema tanto ambiental quanto sanitário.
“Já observamos casos de pessoas coletando pinhas que ainda estão verdes, com casca esbranquiçada e alto teor de umidade. Essa prática é proibida, já que nesse estado elas são impróprias para o consumo, podendo favorecer a presença de fungos. Por isso estabelecemos essa nova data-limite”, afirma Carvalho.
O critério visual é o mais acessível para o consumidor final. Pinhas com aspecto marrom-avermelhado e que caem naturalmente das árvores são as indicadas para consumo. “Indicamos sempre à população a compra de pinhas que já estão com um aspecto mais marrom-avermelhado, aquelas que caem naturalmente das árvores”, complementa o técnico do IAT.
A orientação vale tanto para quem coleta diretamente na propriedade quanto para quem compra em feiras e mercados. O pinhão fora do ponto compromete a qualidade do produto e pode abrir caminho para contaminações fúngicas, colocando em risco a saúde de quem consome.
Conservação e geração de renda caminham juntas
A revisão do calendário não é uma restrição ao produtor, mas um ajuste técnico que protege o ciclo reprodutivo da espécie e garante a sustentabilidade econômica da atividade a longo prazo. A Araucária tem distribuição concentrada nos estados do Sul do Brasil, com presença marcante nas regiões serranas do Paraná, onde comunidades tradicionais dependem da colheita do pinhão como fonte relevante de renda sazonal.
Ao proteger a maturação completa da semente, a norma assegura que uma parte dos pinhões chegue ao chão de forma natural, contribuindo para a regeneração da espécie e para a manutenção das populações de fauna que também dependem desse recurso, como a gralha-azul, principal dispersora da semente na Mata Atlântica.
Aliás, a relação entre a Araucária e a gralha-azul é um dos exemplos mais estudados de interdependência ecológica do bioma, e qualquer desequilíbrio na disponibilidade das sementes afeta diretamente essa cadeia. Consequentemente, a regulação da colheita tem impacto que vai além do econômico, atingindo a estrutura ecológica das florestas com Araucária remanescentes no Estado.
Multa de R$ 300 a cada 50 quilos e crime ambiental
Quem desrespeitar as regras da temporada está sujeito a penalidades severas. A multa prevista é de R$ 300 para cada 50 quilos de pinhão apreendido ou fração equivalente, além da responsabilização por crime ambiental. A fiscalização será contínua durante toda a temporada, com atuação integrada entre o IAT e a Polícia Ambiental.
Denúncias sobre coleta irregular podem ser feitas pela Ouvidoria do IAT, pelos escritórios regionais nos telefones (41) 3213-3466 e (41) 3213-3873, pelo 0800-643-0304 ou diretamente à Polícia Ambiental pelo (41) 3299-1350. O canal é aberto tanto para moradores de áreas rurais quanto para consumidores urbanos que identificarem comercialização irregular.
