A plenária da 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres, a COP15, realizada em Campo Grande, aprovou duas decisões que ampliam a proteção de espécies-chave da Amazônia: o Plano de Ação para Grandes Bagres Migratórios Amazônicos e a inclusão da ariranha na Convenção de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS). As medidas fortalecem a cooperação internacional e posicionam o Brasil como protagonista na agenda de conservação da maior bacia hidrográfica do planeta.
A iniciativa foi liderada pelo Brasil e contou com a adesão de Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, por meio da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). O plano estabelece diretrizes para preservar os habitats de espécies como a dourada e a piramutaba, dois bagres de grande porte que percorrem centenas de quilômetros ao longo dos rios amazônicos para completar seu ciclo reprodutivo, sendo fundamentais tanto para o equilíbrio ecológico quanto para a segurança alimentar de milhões de pessoas que vivem às margens desses rios.
Espécies sentinelas da saúde dos rios
Para a analista de conservação da WWF-Brasil, Mariana Frias, a aprovação do plano vai além da proteção individual de cada espécie. “Os grandes bagres, assim como os golfinhos de rio, são espécies sentinelas que dependem dos rios de livre fluxo para viajar centenas de quilômetros e cumprir seu ciclo de vida”, explica. Dessa forma, ao preservar as condições que garantem as rotas migratórias desses peixes, o acordo protege, ao mesmo tempo, toda a cadeia aquática que sustenta a biodiversidade e as comunidades humanas ao longo da bacia.
O plano prevê pesquisas integradas entre os países signatários, monitoramento contínuo das rotas migratórias, alinhamento das políticas nacionais de conservação e estímulo às cadeias produtivas sustentáveis na pesca artesanal. A participação de comunidades locais e indígenas também está prevista como parte estrutural da estratégia, reconhecendo o papel histórico dessas populações na gestão dos recursos aquáticos.
Dois obstáculos concentram as maiores ameaças
Mariana Frias aponta que a biodiversidade dos rios amazônicos enfrenta pressões que precisam ser enfrentadas com urgência. “Os rios e sua biodiversidade são ameaçados por duas razões: a falta de conhecimento de dados, chamado gap informacional, e as atividades antropogênicas de alto impacto, como as barragens hidroelétricas”, diz a especialista. A decisão da COP15, nesse contexto, indica que os países precisam priorizar a conservação dos ambientes aquáticos de água doce em suas agendas nacionais, superando tanto a carência de informações científicas quanto os efeitos das intervenções humanas sobre o curso natural dos rios.
A construção de barragens hidroelétricas representa um dos maiores desafios para a manutenção da conectividade fluvial, pois interrompe as rotas que esses bagres utilizam sazonalmente para migrar entre as cabeceiras e as áreas de planície. Aliás, sem essa livre circulação, a reprodução das espécies fica comprometida, o que afeta diretamente o volume disponível para a pesca e, por consequência, a renda e a alimentação das populações ribeirinhas.
Ariranha entra na lista de espécies ameaçadas da CMS
A COP15 também alcançou consenso para incluir a ariranha nos anexos da CMS, passando a integrara lista de espécies ameaçadas de extinção que demandam acordos internacionais coordenados. A ariranha é a maior lontra do mundo, um mamífero semiaquático presente exclusivamente na América do Sul, com populações concentradas no Pantanal e na Amazônia brasileira. A caça predatória para abastecer o mercado de peles, voltado à confecção de vestuário e ornamentos, já eliminou a espécie de países como a Argentina, e reduziu drasticamente sua presença em grande parte do continente.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, celebrou a conquista. “Fico muito feliz com essa conquista. O alerta amplia a proteção internacional e reforça que precisamos agir, juntos, e agora, para garantir a sobrevivência da ariranha, tão importante para o equilíbrio dos nossos rios”, destacou.
Conectividade fluvial como base da conservação
O conjunto de decisões aprovadas na COP15 reforça uma lógica que ganha cada vez mais espaço nas políticas ambientais: a saúde dos rios e das espécies que neles habitam depende da manutenção da conectividade fluvial como um princípio inegociável. Bagres migratórios e ariranhas ocupam posições estratégicas nas cadeias ecológicas da Amazônia e do Pantanal, e a proteção dessas espécies reflete diretamente sobre a qualidade das águas, a produtividade pesqueira e o equilíbrio dos biomas onde estão inseridas.
O Brasil sai da COP15 com acordos que ampliam sua responsabilidade sobre a gestão compartilhada da bacia amazônica, comprometendo-se com metas de monitoramento, pesquisa e integração de políticas junto aos demais países da OTCA. O próximo passo é transformar as diretrizes aprovadas em ações concretas dentro de cada território nacional, processo que exigirá investimento em ciência, diálogo com comunidades tradicionais e fiscalização efetiva sobre as atividades de alto impacto nos ecossistemas aquáticos.