Brasil formaliza queixa na OMC contra barreiras comerciais dos EUA

A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou nesta segunda-feira, 11, que o Brasil formalizou um pedido de consultas contra os Estados Unidos devido às tarifas impostas pelo governo do ex-presidente Donald Trump. O documento oficial, que começou a circular entre os países-membros, abre oficialmente a disputa e estabelece um prazo inicial para negociações diretas entre as partes.

O Itamaraty já havia anunciado a intenção de abrir o contencioso na semana anterior, mas agora a notificação foi incorporada ao sistema da entidade, com sede em Genebra.

Argumentos brasileiros contra as tarifas

No texto encaminhado à OMC, o Brasil sustenta que as medidas norte-americanas violam dispositivos centrais do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). Para Brasília, a imposição de sobretaxas não é a via legítima para corrigir disputas comerciais ou divergências políticas, e qualquer reparação deveria seguir os mecanismos previstos nos tratados multilaterais.

Entre as medidas questionadas está a chamada “tarifa recíproca” de 10% aplicada sobre produtos brasileiros, acrescida de uma sobretaxa de 40%, justificada por Washington como reação a supostas “injustiças” relacionadas a decisões políticas internas do Brasil no período de Jair Bolsonaro. O governo brasileiro também acusa os Estados Unidos de conceder isenções a outros parceiros comerciais, excluindo o Brasil de forma discriminatória e ferindo o princípio da não-discriminação previsto na OMC.

Possíveis próximos passos

De acordo com o procedimento da organização, o pedido de consultas abre um período de 60 dias para que os dois governos tentem chegar a um entendimento. Caso não haja acordo nesse prazo, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel de arbitragem para julgar a disputa. Enquanto isso, Brasília mantém a expectativa de uma resposta norte-americana e da definição de uma data para as primeiras reuniões bilaterais.