O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o Planares, nasceu com ambição de 20 anos e uma meta inadiável: erradicar os lixões brasileiros em dois anos. O decreto presidencial que o instituiu foi assinado em abril de 2022. Mas, o prazo passou e os lixões continuam.
Segundo o levantamento mais recente do Ministério das Cidades, baseado na declaração das próprias prefeituras, o Brasil entrou em 2025 com pelo menos 1.492 municípios ainda operando vazadouros a céu aberto — quase 27% do total nacional e 31% dos respondentes do sistema. O número praticamente replica o registrado em 2020, o que aponta não para um retrocesso isolado, mas para uma estagnação estrutural que nenhuma mudança de decreto conseguiu reverter.
Lixão, por definição, é uma unidade irregular: lixo exposto, sem impermeabilização do solo, sem tratamento de efluentes, sem controle de acesso. O risco não é apenas ambiental. Em Goiás, uma dessas unidades — administrada por empresa privada — registrou dois episódios de desmoronamento em menos de cinco meses no ano passado, com toneladas de resíduos atingindo um córrego em área de preservação permanente. O episódio ilustra o que acontece quando a destinação inadequada se normaliza.
Aterro controlado: o meio do caminho que não resolve
Além dos lixões, existe uma terceira forma de disposição que segue inadequada e é largamente utilizada pelos municípios: o aterro controlado. Nessa modalidade, o lixo é coberto com terra e o acesso é parcialmente restrito, o que o diferencia do lixão a céu aberto, mas a ausência de impermeabilização do solo e de sistemas de tratamento de gases e chorume impede o licenciamento ambiental e mantém os riscos de contaminação. É um estágio intermediário que, na prática, apenas adia o passivo ambiental.
A professora e pesquisadora Andréa Ryba Lenzi, do Departamento de Transportes da Universidade Federal do Paraná, avalia que esse quadro tem um custo que vai além do ambiental. “A maioria dos estados ainda usa lixão ou aterro controlado, que são formas inadequadas. Isso gera custos ambientais, sociais e econômicos enormes — contaminação do solo, da água, problemas de saúde pública. São passivos que depois vão sair muito mais caros de remediar.”
A desigualdade regional aprofunda o problema. Norte, Centro-Oeste e Nordeste concentram os maiores percentuais de municípios dependentes dessas unidades impróprias, enquanto o Sul registra uso bem menor. O Sudeste ocupa posição intermediária. Nenhuma região, porém, zera o indicador. “Qualquer solução tem que considerar essas desigualdades, senão a gente vai continuar tendo um Brasil desigual na gestão dos resíduos”, afirma a pesquisadora.
Mais lixo por pessoa: o dado que o Planares não enfrenta
Por trás da permanência dos lixões existe um problema ainda mais silencioso: a geração de resíduos cresce mais rápido do que a população. Entre 2019 e 2020, enquanto a população brasileira cresceu 0,76%, a quantidade de lixo coletado aumentou 2,3%. Ou seja, cada brasileiro, em média, passou a gerar mais lixo — não apenas porque há mais gente, mas porque o padrão de consumo se intensificou, com mais embalagens, mais descartáveis, mais volume por habitante.
“Não é só porque tem mais gente; é porque a gente está consumindo mais, produzindo mais embalagens, mais descartáveis. O padrão de consumo da sociedade só aumenta”, resume Andréa Lenzi. Esse crescimento per capita coloca em xeque a lógica central do Planares, que concentra esforços no que fazer com o lixo depois que ele já existe, e não em como evitar que ele seja gerado.
A própria estrutura do plano revela essa escolha. Não há meta clara para redução na fonte. Consequentemente, não há como monitorar, cobrar ou comparar avanços nessa direção. A política acaba operando no modo remediação — tratando o sintoma — enquanto a geração de resíduos segue crescendo sem freio definido por nenhuma diretriz nacional.
Recursos mal alocados e catadores excluídos
A escassez de verba é a justificativa mais recorrente dos municípios para a manutenção dos lixões. O argumento tem fundamento parcial, mas o estudo publicado por Lenzi e colaboradores na revista Cuadernos de Educación y Desarrollo aponta que o problema não é só de volume de recurso — é de como ele é usado. Contratos onerosos rendem planos municipais sem requisitos básicos, que não incluem parcerias com cooperativas de catadores e ignoram a coleta seletiva como eixo estruturante. Ao mesmo tempo, multas e passivos ambientais decorrentes das unidades irregulares consomem recursos que poderiam financiar a transição para o aterro sanitário.
Nesse cenário, os catadores pagam o preço mais direto da ineficiência. Excluídos dos contratos formais com o poder público, eles seguem operando na informalidade, sem direitos trabalhistas, sem previdência e sem estabilidade de renda. O perfil desses trabalhadores é predominantemente feminino: cerca de 56% são mulheres, que ainda acumulam jornada doméstica e criação dos filhos.
“Muitas ainda permanecem na informalidade. Ficam sem direitos trabalhistas, sem previdência, sem estabilidade, com renda incerta e ainda acumulam o trabalho doméstico e a criação dos filhos. Quando a gente fala em cooperativas, ter contrato com órgão público ou privado faz toda a diferença para garantir dignidade e direitos trabalhistas”, diz a pesquisadora.
Decreto de 2025 avança na logística reversa, mas fiscalização é a incógnita
A segunda maior parcela do lixo brasileiro é de resíduos plásticos, responsáveis por cerca de 17% do total coletado — atrás apenas da matéria orgânica, que representa 44%. Para esse recorte específico, o decreto federal 12.688, de outubro de 2025, representa um movimento concreto: define metas obrigatórias para a reciclagem de embalagens plásticas e regulamenta a logística reversa prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos há mais de 15 anos, mas que nunca saiu efetivamente do papel.
Para Andréa Lenzi, o decreto atende a uma necessidade real, desde que acompanhado de estrutura operacional e mecanismos de fiscalização. “Se o decreto realmente impõe metas claras e passíveis de fiscalização, isso pode dar um empurrão na logística reversa de que a gente tanto precisa. O problema é que, sem estrutura e sem fiscalização, pode acabar virando mais uma meta no papel.”
A pesquisadora também aponta a educação ambiental como variável ainda subvalorizada nas políticas públicas. O número reduzido de iniciativas efetivas nessa área contribui para que a população siga gerando resíduos sem estímulo real à redução. A responsabilidade compartilhada entre setor público e privado, prevista na PNRS, segue mais como princípio declarado do que como prática distribuída.
Dados ruins, políticas ineficazes — e quem paga é o cidadão
O levantamento do Ministério das Cidades, o Sinisa, depende da adesão voluntária dos municípios. Em 2024, 4.854 dos 5.570 municípios brasileiros participaram — uma cobertura de 87,1%, superior à de 2013, quando o índice era de 67,6%. O avanço na participação é real, mas a qualidade das informações declaradas ainda carece de verificação e validação sistemática, o que compromete a precisão do diagnóstico nacional.
Para Lenzi, essa fragilidade alimenta um ciclo que prejudica diretamente quem está na ponta. “Sem dados, não tem política eficaz. Sem política eficaz, os dados continuam ruins. E quem sofre as consequências é quem está na ponta, o cidadão e o meio ambiente.”
O Dia do Lixo Zero, celebrado em 30 de março, serve de marcador para o balanço que os números já fazem por conta própria: o Brasil avançou em cobertura de informações, assinou planos e editou decretos, mas segue construindo política de resíduos de trás para frente — organizando o destino do lixo sem enfrentar, com metas e recursos reais, o crescimento contínuo de sua geração.