A preocupação com os efeitos colaterais do fipronil nos ecossistemas brasileiros chegou a um novo patamar. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 4592/23, que propõe a proibição do uso do inseticida em pulverizações foliares.
Embora o produto seja amplamente empregado no controle de pragas em lavouras como soja e milho, sua ação também afeta organismos benéficos, com destaque para as abelhas — essenciais tanto para a biodiversidade quanto para a produção agrícola.
Fipronil: do combate às pragas ao risco ambiental
O projeto, apresentado pelo deputado Padre João (PT-MG), surge em resposta às crescentes evidências de que o fipronil está entre os principais responsáveis pela redução acelerada das populações de polinizadores. Na visão do relator da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP), o cenário é alarmante. O parlamentar defende que a manutenção do uso foliar representa uma ameaça ao equilíbrio ambiental e à segurança alimentar.
Além do impacto ambiental, o uso contínuo do fipronil também levanta preocupações no campo da saúde. Pesquisas recentes associam a exposição prolongada ao produto com doenças neurológicas, como o mal de Parkinson, sobretudo entre trabalhadores rurais que manipulam agrotóxicos de forma recorrente. Nesse sentido, a proposta legislativa reforça uma tendência já observada internacionalmente.
Brasil segue passos de outras nações que já proibiram o produto
Em diversos países, o uso agrícola do fipronil já foi limitado ou completamente banido. A União Europeia, por exemplo, proibiu sua aplicação foliar desde 2013. Vietnã, Uruguai, Costa Rica e Colômbia também seguiram por esse caminho, adotando medidas preventivas diante dos efeitos negativos do composto.
No Brasil, embora o Ibama tenha suspendido em 2023 a aplicação foliar de agrotóxicos que contenham fipronil, a nova proposta legislativa busca dar um passo adiante: transformar essa restrição em lei. A proposta, no entanto, mantém permitida a utilização do produto em outras formas, como o tratamento de sementes — prática ainda comum em diversas culturas.
Tramitação segue para as etapas finais no Congresso
Apesar da aprovação na Comissão de Meio Ambiente, o projeto ainda enfrenta resistência. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural votou pela rejeição da proposta, o que fez com que ela perdesse o caráter conclusivo. Com isso, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser levado ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, ainda será necessário o aval do Senado Federal para que, enfim, a proibição entre em vigor de forma definitiva. Até lá, o debate sobre o uso do fipronil seguirá dividindo opiniões entre defensores do agronegócio e ambientalistas, com implicações importantes para o futuro da agricultura e da biodiversidade brasileira.
