A Câmara Municipal de Uberaba aprovou uma importante reformulação no Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), marcando um novo capítulo na gestão ambiental da cidade. Com a mudança, a estrutura do colegiado passa a garantir paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil, refletindo um movimento mais amplo em direção à governança democrática e à transparência nas decisões que impactam diretamente o meio ambiente urbano e rural.
A proposta, enviada pelo Executivo em setembro, responde a uma recomendação formal do Ministério Público de Minas Gerais. Mais do que atender a uma exigência institucional, o novo formato visa equilibrar os interesses técnicos, sociais e produtivos nas deliberações do conselho. Organizações não governamentais, instituições acadêmicas, sindicatos, conselhos profissionais e entidades representativas do setor produtivo agora ganham mais espaço para contribuir com as políticas ambientais locais.
Pluralidade e representatividade marcam nova composição
O novo desenho do COMAM estabelece a presença de 20 membros titulares, sendo 10 indicados por órgãos do poder público e 10 escolhidos por entidades da sociedade civil, por meio de seus próprios mecanismos de eleição ou indicação. Entre os representantes civis estão instituições como a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), o Sindicato dos Produtores Rurais, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ONGs ambientais e universidades com atuação na área de meio ambiente.
Do lado governamental, o conselho será integrado por membros de secretarias estratégicas como Educação, Saúde, Serviços Urbanos e pela própria Polícia Ambiental. A formação plural pretende garantir que diferentes visões e saberes – tanto técnicos quanto populares – se encontrem nas mesas de debate, colaborando para decisões mais completas e eficazes.
Transparência e alinhamento com diretrizes nacionais
Segundo a justificativa do Executivo, a reformulação foi pensada para alinhar o COMAM às diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão federal que orienta a criação e funcionamento dos conselhos municipais. A proposta também incorpora princípios de transparência, equidade e responsabilidade coletiva, aspectos considerados essenciais para avançar em políticas sustentáveis.
Durante a tramitação do projeto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) apresentou sugestões técnicas que foram incorporadas ao texto final. As emendas tiveram como foco aperfeiçoar a dinâmica de funcionamento do conselho, garantindo maior clareza na escolha dos representantes e no processo decisório.
Impactos esperados no debate ambiental de Uberaba
A expectativa com a nova configuração é que o COMAM se torne um espaço mais ativo e representativo, com capacidade real de influenciar decisões públicas sobre licenciamento, uso do solo, preservação de recursos naturais, arborização urbana e desenvolvimento sustentável. A participação qualificada da sociedade civil tende a tornar o debate mais plural, permitindo a inclusão de pautas diversas – desde a proteção de áreas verdes até a compatibilização entre agricultura e meio ambiente.
Além disso, a mudança é vista como um passo estratégico para fortalecer o diálogo entre diferentes setores da sociedade, reduzindo assimetrias históricas na tomada de decisão e estimulando um ambiente institucional mais propício à inovação e à sustentabilidade.