Diante do excesso de oferta e da forte pressão sobre os preços pagos aos produtores, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou a destinação de até R$ 106 milhões para a compra emergencial de leite em pó produzido por associações e cooperativas da agricultura familiar. A operação, de execução imediata, prevê a aquisição de mais de 2,5 mil toneladas do produto, o equivalente a aproximadamente 20 milhões de litros de leite integral, com prioridade para estados que concentram a produção nacional, especialmente na região Sul.
A iniciativa surge como resposta direta à crise enfrentada pelo setor leiteiro em 2024, marcada por produção elevada, dificuldades de escoamento e perda de rentabilidade nas propriedades. Ao retirar parte desse excedente do mercado, a expectativa é reduzir a pressão sobre os preços e criar condições para uma recuperação gradual da renda no campo.
Compra institucional como instrumento de estabilização
A operação será realizada por meio da modalidade Compra Institucional (CI) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mecanismo que permite ao poder público adquirir produtos diretamente da agricultura familiar. Segundo o presidente da Conab, Edegar Pretto, a ação reflete a disposição do Governo Federal em dialogar com um setor estratégico para o país e adotar medidas concretas para enfrentar um cenário adverso.
“O que buscamos é enxugar parte do mercado para que os preços pagos aos produtores voltem a patamares mais justos. Essa ajuda é fruto de uma intensa mobilização em Brasília, com escuta permanente do setor leiteiro e articulação junto a diferentes ministérios”, afirmou Pretto durante o anúncio feito na Superintendência Regional da Conab no Rio Grande do Sul.
Além de atuar como instrumento de regulação de mercado, a compra emergencial também fortalece políticas públicas de combate à fome. O leite em pó adquirido será destinado a populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, além de atender comunidades afetadas por eventos climáticos extremos.
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Agricultura familiar no centro da política pública
O Brasil ocupa atualmente a terceira posição no ranking mundial de produção de leite, com forte concentração nos estados de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, responsáveis por cerca de 70% do volume nacional. Dados do Censo Agropecuário do IBGE mostram que a base produtiva do setor é majoritariamente formada por pequenos produtores: 98% dos estabelecimentos leiteiros produzem até 500 litros por dia, respondendo por aproximadamente 70% da produção total.
Nesse contexto, a política anunciada pela Conab busca garantir a continuidade dessa atividade econômica, essencial para milhares de famílias rurais. “Ao comprar o excedente da produção da agricultura familiar, asseguramos renda aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, mantemos o fornecimento de um alimento de alto valor nutricional para quem mais precisa”, reforçou o presidente da Companhia.
Preços de referência e viabilidade da operação
Atualmente, o preço mínimo do leite estabelecido pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) está fixado em R$ 1,88 por litro, enquanto o valor médio praticado pelo mercado gira em torno de R$ 2,22. Considerando que, em média, são necessários oito litros de leite integral para produzir um quilo de leite em pó, além dos custos operacionais envolvidos, a Conab definiu o valor de cerca de R$ 41,89 por quilo do produto.
Esse preço único foi calculado a partir da média de referência das superintendências regionais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, garantindo previsibilidade e segurança às organizações fornecedoras.
Ampliação de limites e alcance da medida
Uma das mudanças mais relevantes desta operação está na ampliação dos limites financeiros. O teto de pagamento por família foi dobrado, passando de R$ 15 mil para R$ 30 mil, enquanto o limite por organização foi multiplicado por quatro. Com isso, cada entidade poderá atender até 200 famílias, ampliando significativamente o alcance da política pública e seu impacto socioeconômico.
Os agricultores familiares organizados em associações e cooperativas dos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Alagoas, Sergipe e Goiás estão aptos a participar da chamada. Os recursos já estão contratados, o que confere caráter emergencial à medida e permite resposta rápida ao setor produtivo.
Distribuição regional dos recursos prioriza o Sul
Embora a operação contemple diferentes regiões do país, a maior parte dos recursos será direcionada ao Sul, onde a produtividade média chega a cerca de 4 mil litros de leite por vaca. Do total previsto, R$ 47 milhões serão destinados ao Rio Grande do Sul, correspondendo a 44% dos recursos, para a compra de mais de 1,1 mil toneladas de leite em pó.
O Paraná receberá R$ 18 milhões, Santa Catarina contará com R$ 16 milhões, enquanto Alagoas, Goiás, São Paulo e Sergipe também serão contemplados, em valores proporcionais à capacidade produtiva e às demandas regionais.
Rio Grande do Sul concentra maior apoio
Duramente afetado por eventos climáticos extremos nos últimos anos, o Rio Grande do Sul perdeu posições no ranking nacional de produção de leite e viu o número de produtores diminuir gradualmente. Ainda assim, a atividade permanece presente em 451 municípios, envolvendo cerca de 129 mil estabelecimentos e movimentando aproximadamente R$ 9 bilhões por ano.
Em 2023, o estado produziu 3,1 bilhões de litros de leite, o equivalente a 12% da produção nacional. A agricultura familiar responde por cerca de 63% do setor leiteiro gaúcho, o que explica a concentração de recursos no estado, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde a produção é mais intensa e a capacidade de industrialização do leite em pó é maior.
A expectativa da Conab é que, com essa operação, cerca de dez organizações do Rio Grande do Sul sejam diretamente atendidas, contribuindo para a retomada do escoamento da produção e para a estabilidade de uma cadeia produtiva considerada estratégica para o país.
Fonte: Conab
