A política pública voltada à sustentação da agricultura familiar deu mais um passo relevante nesta semana. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou a classificação das propostas apresentadas por cooperativas e associações de produtores de mel e castanhas interessadas na modalidade Apoio à Formação de Estoques (AFE), vinculada ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa permite que agricultores e agricultoras familiares acompanhem, de forma clara, o posicionamento de seus projetos após a análise técnica realizada pela estatal.
A publicação do ranqueamento não apenas confere transparência ao processo, como também funciona como um guia prático para as organizações entenderem como seus projetos foram avaliados dentro dos critérios definidos previamente no Comunicado Apoio à Formação de Estoques do PAA nº 01/2025. A consulta pode ser feita diretamente pelo nome da organização fornecedora, o que facilita o acompanhamento e o planejamento das próximas etapas.
Recursos disponíveis e limites por projeto
Dentro da modalidade Apoio à Formação de Estoques, cada proposta classificada poderá acessar até R$ 1,5 milhão em recursos, respeitando as regras estabelecidas pelo programa. Entretanto, organizações que participam pela primeira vez da AFE contam com um teto diferenciado, podendo contratar até R$ 500 mil. Essa diferenciação busca equilibrar o acesso aos recursos, estimulando a entrada de novas cooperativas sem comprometer a execução financeira da política.
Além disso, o volume total destinado a essa ação emergencial chega a R$ 30 milhões, valor repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) à Conab. O montante foi estruturado para dar resposta rápida a um cenário específico enfrentado por parte da produção nacional, sobretudo em cadeias fortemente dependentes do mercado externo.
Medida emergencial diante das dificuldades de exportação
O apoio à formação de estoques, neste contexto, tem como foco principal produtos que sofreram impactos diretos de tarifas adicionais aplicadas às exportações brasileiras, especialmente para os Estados Unidos. Diante da redução da competitividade internacional, muitas cooperativas passaram a enfrentar dificuldades para escoar integralmente sua produção, seja no mercado interno, seja em outros destinos externos.
É justamente nesse ponto que a política ganha relevância estratégica. Ao permitir que as organizações formalizem operações de formação de estoques, o programa cria uma alternativa concreta para evitar a venda forçada a preços depreciados, garantindo maior poder de negociação aos produtores. Mel, castanha-do-brasil, castanha-de-caju e castanha-de-baru estão entre os produtos contemplados nesta etapa.
Armazenamento, prazos e devolução dos recursos
As cooperativas habilitadas poderão manter os produtos armazenados por um período de até seis meses. Durante esse prazo, os recursos recebidos funcionam como um fôlego financeiro, permitindo que a produção seja comercializada em momento mais favorável. Ao final da operação, os valores devem ser devolvidos à Conab sem cobrança de juros ou correção monetária, característica que reforça o caráter de apoio e não de endividamento da política pública.
Essa dinâmica contribui para a estabilidade da renda no campo e fortalece a organização coletiva da agricultura familiar, ao mesmo tempo em que preserva a sustentabilidade econômica das cadeias produtivas envolvidas.
