A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) retirou o Pará da zona de exclusão para o cultivo de algodão geneticamente modificado. A decisão, publicada em 12 de março, é resultado de um parecer técnico-científico conduzido pela Embrapa e atende a uma demanda antiga do setor produtivo paraense, que desde 2023 aguardava acesso à mesma tecnologia já disponível em outros estados brasileiros.
O argumento central que sustentou a liberação foi direto: não há evidências científicas da existência de algodoeiros silvestres ou nativos no território paraense. Com essa conclusão, a restrição ao cultivo de variedades GM perdeu seu fundamento técnico, abrindo caminho para que os agricultores do Estado passem a acessar cultivares mais produtivos e adaptados às condições tropicais da região.
Uma restrição que durou vinte anos
As zonas de exclusão foram criadas pela própria CTNBio em 2005, quando o Brasil aprovou o cultivo do primeiro algodão transgênico no país. O objetivo era proteger a variabilidade genética de algodoeiros não cultivados — nativos e naturalizados — do risco de fluxo gênico com plantas geneticamente modificadas. A medida fazia sentido naquele momento, diante da incerteza científica sobre a presença dessas espécies em determinadas regiões.
No caso do Pará, contudo, as pesquisas da Embrapa não encontraram registros de populações silvestres das espécies Gossypium barbadense e Gossypium hirsutum no ambiente natural do Estado. As ocorrências identificadas se restringem a residências urbanas e rurais, onde as plantas são cultivadas para uso medicinal, sem representar risco de cruzamento com lavouras comerciais. “O eventual fluxo gênico a partir de lavouras comerciais não deve representar risco adicional à conservação da diversidade de Gossypium não cultivado no estado”, conclui o parecer técnico da Embrapa.
Dessa forma, o Pará se torna o quarto estado a deixar a zona de exclusão, seguindo Tocantins, Roraima, Rondônia e regiões do Mato Grosso, que já operam com algodão GM há anos e acumulam histórico consolidado de cultivo seguro.
O pedido que veio do campo
A iniciativa para a revisão da restrição partiu da Associação dos Produtores de Soja do Estado do Pará (Aprosoja Pará), com apoio da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará. O movimento reflete uma pressão crescente de produtores que já apostam na diversificação da produção no Estado e enxergam no algodão uma cultura estratégica para a rotação com soja — modelo consolidado no Cerrado e que começa a ganhar espaço na fronteira agrícola paraense.
Aliás, vale lembrar que Santana do Araguaia, município paraense já inserido na dinâmica do agronegócio do sul do estado, teve a liberação antecipada ainda em 2023, funcionando como um primeiro sinal de que a tendência era de expansão gradual da tecnologia GM para o restante do território.
Nova fase para a cotonicultura paraense
Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), a decisão corrige uma assimetria competitiva que prejudicava os produtores locais. “Com a introdução de tecnologias modernas de melhoramento genético, o setor produtivo passa a contar com cultivares mais eficientes, produtivas e adaptadas, inaugurando uma nova fase para a cotonicultura paraense, com potencial de geração de renda, emprego e diversificação da produção agrícola”, afirmou o presidente da entidade, Carlos Fernandes Xavier.
O acesso ao algodão GM representa, na prática, a possibilidade de trabalhar com cultivares que oferecem resistência a insetos-praga e tolerância a herbicidas — características que reduzem o custo operacional do manejo fitossanitário e aumentam a estabilidade produtiva, especialmente em regiões com alta pressão de lagartas e percevejos, como ocorre no bioma amazônico e nas áreas de transição com o Cerrado.
Além disso, a liberação não substitui o algodão convencional, que segue autorizado em todo o Estado. Os produtores paraenses passam a ter, portanto, duas frentes de cultivo disponíveis, com a possibilidade de escolher a tecnologia mais adequada ao seu perfil produtivo, ao tipo de solo e à infraestrutura de escoamento disponível na região.
A cadeia produtiva do algodão no Brasil movimenta bilhões de reais por safra e tem no Centro-Oeste seu principal polo. Com a abertura do Pará ao cultivo transgênico, a expectativa do setor é que novas áreas sejam incorporadas ao mapa cotonícola nacional, ampliando a base produtiva em um estado que já demonstrou capacidade técnica para integrar culturas exigentes ao seu calendário agrícola.