Em uma cerimônia no Palácio do Planalto marcada por discursos de urgência e compromisso com a economia nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13) a medida provisória que cria um pacote de apoio aos setores prejudicados pelo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos.
A iniciativa, estimada em R$ 30 bilhões, busca oferecer fôlego imediato a empresas exportadoras, preservar empregos e manter a competitividade do Brasil no cenário internacional. Segundo o economista e especialista em comércio exterior Rogério Mendonça, a reação rápida do governo é “essencial para evitar uma quebra abrupta nas cadeias produtivas mais dependentes do mercado norte-americano”.
O anúncio detalhado foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que ressaltaram a combinação de medidas emergenciais e de médio prazo. Entre elas, está a reativação do Sistema de Crédito à Exportação, voltado a financiar operações de empresas diretamente impactadas, mas também aberto a todo o setor exportador brasileiro.
Essa linha de crédito será acompanhada por um sistema de seguro com cobertura via Fundo Garantidor, protegendo as transações contra riscos comerciais e cambiais. Além disso, o Programa Reintegra, que devolve parte dos tributos incidentes sobre exportações, será mantido até o fim de 2026, quando passará a vigorar a isenção tributária prevista na reforma fiscal.
Outro eixo de ação envolve a flexibilização das compras governamentais, permitindo que estados e municípios adquiram produtos perecíveis que originalmente seriam exportados para os Estados Unidos. Essa produção poderá ser direcionada para programas de alimentação, como a merenda escolar. Para o analista de políticas públicas Marcos Teixeira, essa solução “além de absorver excedentes e reduzir perdas, fortalece o abastecimento interno e gera impacto social positivo imediato”.
O pacote prevê ainda monitoramento constante dos efeitos das tarifas, com possibilidade de ampliação para outros setores, como soja e algodão, que competem diretamente com a produção norte-americana. Embora a medida provisória tenha efeito imediato, sua validade depende da aprovação pelo Congresso Nacional no prazo de até 60 dias, prorrogável por igual período. Enquanto isso, a expectativa é de que as ações já comecem a aliviar o caixa de empresas exportadoras e a conter demissões no setor.
