Isenção de IR para Produtores Rurais avança na Câmara

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para produtores rurais ganhou novo impulso em Brasília. Em um momento em que o país discute políticas de alívio tributário e fortalecimento do setor produtivo, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o parecer favorável ao Projeto de Lei 1.196/2025.

A proposta acompanha o movimento de revisão fiscal iniciado pelo PL 1.087/2025, recentemente sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e amplia de forma decisiva o alcance do benefício no campo.

Uma mudança que mira o produtor rural e o cotidiano da atividade agrícola

De acordo com o texto aprovado, agricultores que obtiverem resultado anual de até R$ 508.320 estarão isentos do Imposto de Renda. A medida altera a Lei nº 7.713/1988 e, além de elevar o limite atual, define que o valor será corrigido anualmente pelo IPCA, impedindo que a inflação corroa gradualmente o benefício. Assim, o projeto tenta garantir previsibilidade e condições mais justas para pequenos e médios produtores, que convivem com margens estreitas e altos custos operacionais.

Para o autor do projeto, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), a proposta nasce de uma necessidade real do campo. E ele explica por quê: “O produtor rural enfrenta riscos que nenhum outro setor enfrenta: oscilações de preços, clima, pragas e custos elevados. Ampliar a isenção é reconhecer esse cenário e permitir que pequenos e médios invistam em sua atividade e mantenham o Brasil como potência agrícola”, afirmou.

Impacto direto no caixa das propriedades e no estímulo à produção

A Comissão destaca que a isenção pode representar um fôlego importante para milhares de famílias que vivem da atividade agrícola. Menos imposto significa mais capacidade de investir em insumos, tecnologia, reforma de pastagens e equipamentos — aspectos que impactam diretamente a produtividade do campo.

O relator da proposta, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), reforçou o caráter corretivo da medida ao lembrar que a tributação precisa estar alinhada à capacidade real de contribuição do agricultor.

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“Estamos falando de um setor que carrega o Brasil nas costas. Reduzir o peso tributário não é privilégio, é justiça. Esta medida dá fôlego ao produtor, estimula a competitividade e garante que o campo continue gerando emprego, renda e alimento para o país”, defendeu.

Além disso, Nogueira destacou que a atualização automática pelo IPCA é essencial para evitar que o benefício perca sentido ao longo do tempo. Segundo ele, “sem atualização, qualquer incentivo se dissolve rapidamente. O mecanismo assegura que a medida seja permanente e eficiente”.

Simplificação e menos burocracia para quem já vive sob pressão

Outro ponto que agradou aos deputados da Comissão é a simplificação tributária prevista para quem estiver dentro da faixa isenta. Produtores que se enquadrarem no novo limite serão dispensados da obrigação de entregar a declaração anual de ajuste do Imposto de Renda — um alívio para quem, além de plantar e colher, frequentemente precisa lidar com uma carga elevada de burocracia.

“A desobrigação da declaração de ajuste anual para esses produtores é uma vitória importante. É menos papelada e mais tempo para o agricultor produzir”, observou o relator.