Produtores de arroz do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina têm uma nova janela de oportunidade se abrindo nesta semana. Na quarta-feira, 13 de maio, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza novos pregões de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) pelo Sistema de Comercialização Eletrônico (Siscoe), com apoio ao escoamento de até 177 mil toneladas de arroz da safra 2025/26. O volume total de recursos autorizados chega a R$ 70 milhões, conforme a Portaria Interministerial nº 38/2026.
Os leilões têm início marcado para as 9h e seguem uma sequência definida: o primeiro pregão é exclusivo para agricultores familiares e suas cooperativas; o segundo abre para ampla concorrência, permitindo a participação de qualquer produtor rural ou cooperativa registrada nas condições exigidas pelo edital. Todos os avisos com as regras estão disponíveis no Portal de Comercialização da Conab.
O Aviso Pepro nº 20/2026 reserva 30% do volume total operado — ou seja, 53,1 mil toneladas — exclusivamente para produtores enquadrados como agricultura familiar e suas cooperativas. Desse montante, aproximadamente 42,14 mil toneladas são destinadas aos produtores gaúchos, enquanto as outras 10,96 mil toneladas atendem os pequenos produtores catarinenses.
A separação de cotas para esse grupo não é novidade na política agrícola brasileira, mas reafirma o papel estratégico que a agricultura familiar ocupa no abastecimento nacional de arroz, especialmente nas regiões Sul, onde a produção é fortemente pulverizada entre pequenas propriedades.
Na sequência, assim que o primeiro pregão for encerrado, entra em cena o Aviso Pepro nº 21/2026, que opera em regime de ampla concorrência. Produtores rurais independentes, cooperativas e agricultores familiares — que já participaram ou não do leilão anterior — estão aptos a disputar o prêmio restante.
Para receber o Pepro, o produtor ou cooperativa precisa comprovar três condições: a produção do grão, a venda do arroz para uma indústria de beneficiamento ou comerciante, e o escoamento para uma localidade diferente de onde ocorreu o plantio. Esse mecanismo garante que o instrumento cumpra sua função logística, incentivando a movimentação do produto entre regiões.
Podem disputar os pregões produtores rurais e cooperativas devidamente inscritos na Bolsa de Mercadorias pela qual pretendem atuar. Além disso, é preciso estar em situação regular no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) da Conab, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), entre outras exigências previstas nos editais.
A ação foi autorizada pela Portaria Interministerial nº 38/2026, assinada em conjunto pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Agricultura e Pecuária. O documento foi publicado no Diário Oficial da União no final de março e define o teto de R$ 70 milhões para todas as operações previstas no conjunto de leilões.
Para quem já participou dos pregões realizados na última terça-feira (5), quando foram negociadas 103,1 mil toneladas, os próximos passos são claros. A Conab vai analisar a regularidade cadastral dos participantes e publicar os nomes dos arrematantes em breve. Após a assinatura dos documentos confirmatórios, o produtor tem até 4 de julho para realizar a venda do produto e até 24 de julho para enviar a nota fiscal que comprova a comercialização. Os documentos de movimentação e escoamento físico do grão devem ser encaminhados até 1º de novembro. O pagamento do prêmio ocorre somente após a conferência completa de toda a documentação pela Companhia.
Os leilões de Pepro integram a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e funcionam como um instrumento de equilíbrio entre o preço de mercado e o preço mínimo fixado pelo governo. Quando o valor de mercado cai abaixo do mínimo, o produtor que escoou o produto para outro estado recebe a diferença como prêmio — o que reduz a volatilidade na sua renda e mantém o incentivo para continuar produzindo, independentemente das oscilações dos mercados atacadistas.
No contexto da safra 2025/26, marcada por volumes significativos no Sul do país após a recuperação das lavouras gaúchas, essa ferramenta ganha ainda mais relevância. Garantir o escoamento do grão com remuneração adequada é fundamental para que o setor não enfrente gargalos de comercialização nem pressione os preços locais para baixo.
Serviço
Leilão Pepro nº 20/2026 — Exclusivo agricultura familiar Data: quarta-feira, 13 de maio | Horário: a partir de 9h
Leilão Pepro nº 21/2026 — Ampla concorrência Data: quarta-feira, 13 de maio | Horário: após encerramento do Aviso nº 20/2026
Informações e editais: Portal de Comercialização da Conab
