A Região Metropolitana de Curitiba caminha para uma nova etapa no ordenamento territorial. Nos próximos anos, o território metropolitano deverá contar com um Plano de Proteção Ambiental e Reordenamento Territorial (PPART), iniciativa que promete atualizar diretrizes urbanísticas e ambientais em áreas sensíveis ao abastecimento público de água. A homologação da licitação pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná marca o início de um processo que pretende unir tecnologia, diagnóstico territorial e revisão normativa para enfrentar um desafio antigo: como permitir o crescimento das cidades sem comprometer os mananciais.
Desde 1999, cinco Unidades Territoriais de Planejamento foram instituídas na Região Metropolitana de Curitiba, abrangendo Pinhais, Guarituba, Itaqui, Quatro Barras e Campo Magro. Essas áreas concentram bacias hidrográficas estratégicas, responsáveis pelo abastecimento da população metropolitana. Entretanto, por estarem próximas a centros urbanos consolidados, tornaram-se também alvo constante de pressão imobiliária e ocupações irregulares, o que exige uma resposta técnica mais atualizada.
Diagnóstico territorial com tecnologia de alta precisão
O novo plano prevê um levantamento de campo abrangente, capaz de oferecer uma leitura detalhada das dinâmicas ambientais, urbanas e socioeconômicas das áreas contempladas. Além disso, estão previstos aerolevantamentos com tecnologia LiDAR, modelagens tridimensionais de alta precisão, análises da qualidade da água e da vazão dos cursos hídricos, bem como mapeamento minucioso de nascentes e Áreas de Preservação Permanente.
Essa abordagem tecnológica permite, por exemplo, identificar microbacias vulneráveis e antecipar riscos de assoreamento ou contaminação. Assim, a proposta é criar zonas de transição e amortecimento entre áreas já urbanizadas e regiões de proteção mais rigorosa, garantindo uma ocupação controlada e compatível com a função ambiental dessas bacias.
Sob essa ótica, o plano deixa de ser apenas um instrumento normativo e passa a atuar como ferramenta estratégica de gestão territorial, conectando dados técnicos à tomada de decisão pública.
Atualização de legislações consideradas defasadas
Segundo o presidente da Amep, Gilson Santos, a revisão se tornou necessária porque as normas que instituíram as UTPs permanecem praticamente inalteradas desde sua criação.
“São legislações que pararam no tempo e não garantem procedimentos adequados para o cumprimento dos seus objetivos frente aos novos desafios das cidades”, afirmou Santos. Ele destaca que a região metropolitana cresceu de forma significativa nas últimas décadas e, consequentemente, exige instrumentos mais modernos para lidar com adensamento populacional, expansão viária e novas demandas habitacionais.
“Além disso, a Região Metropolitana de Curitiba cresceu, novas tecnologias surgiram para apoiar o trabalho do Poder Público e esse novo Plano pretende trazer o que há de mais moderno neste processo. Com certeza será um avanço importante para estas áreas que são consideradas sensíveis para a nossa região”, completou.
Portanto, o PPART surge como uma atualização estrutural, capaz de alinhar legislação, tecnologia e planejamento urbano contemporâneo.
Investimento milionário e prazo até 2027
O contrato para elaboração do plano foi firmado com o Consórcio PPART 2025, composto pela Cobrape, Tese e Aerosat, com investimento de R$ 3,6 milhões e prazo de execução de 18 meses. A previsão é que o trabalho seja concluído até o final de 2027.
Esse montante reflete a complexidade técnica do projeto, que exige integração de dados ambientais, cartografia de precisão e análise territorial multidisciplinar. Além disso, o plano será articulado ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba e ao Sistema Integrado de Gestão e Proteção dos Mananciais, fortalecendo a governança compartilhada entre Estado e municípios.
Campo Magro fica fora desta etapa
A Unidade Territorial de Planejamento de Campo Magro não será contemplada nesta fase, uma vez que sua área está integralmente inserida na Área de Proteção Ambiental do Rio Verde. Esse território já passa por revisão específica do Zoneamento Ecológico-Econômico, conduzida pela Sanepar e pelo Instituto Água e Terra.
Ainda assim, o avanço do PPART nas demais unidades representa um movimento estratégico. Ao atualizar critérios de ocupação e estabelecer parâmetros técnicos mais rigorosos, o plano tende a reduzir conflitos entre expansão urbana e preservação ambiental. Consequentemente, amplia-se a segurança hídrica da população e cria-se um modelo de crescimento que reconhece os limites ecológicos da metrópole.
