O governo federal apresentou uma reforma profunda no sistema de garantias às exportações com a atualização do Fundo Garantidor de Crédito à Exportação (FGCE). A medida busca aumentar a competitividade das empresas brasileiras no comércio exterior, ampliando a segurança contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. Embora tenha sido anunciada em meio à tensão comercial causada pelo aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos, o objetivo declarado pela equipe econômica é mais amplo: modernizar o apoio às exportações, diversificar mercados e diminuir a exposição direta dos cofres públicos a prejuízos.
Durante a apresentação do pacote econômico, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que o FGCE funcionará como uma camada intermediária de proteção. No modelo atual, o risco das operações recai integralmente sobre o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e, em caso de sinistro, a União absorve 100% do impacto financeiro. Com a nova estrutura, perdas menores serão absorvidas pelo FGCE, usando recursos dos prêmios pagos pelos exportadores, evitando que cada ocorrência gere um impacto fiscal imediato. Assim, apenas em situações excepcionais e de grande magnitude, o Tesouro seria acionado.
Segundo Ceron, essa reformulação aproxima o Brasil das práticas internacionais do mercado de seguros, permitindo que parte dos riscos seja compartilhada com seguradoras privadas. Isso amplia a capacidade de cobertura, aumenta a capilaridade e torna o sistema mais eficiente, com benefícios diretos para empresas de todos os portes.
Atenção especial para pequenas e médias empresas
Um dos principais avanços do novo modelo é a simplificação no processo de concessão de garantias, especialmente para micro, pequenas e médias empresas. Atualmente, cada operação de exportação com seguro passa por análise individual, elevando custos e atrasando aprovações. Com a mudança, será possível conceder garantias por carteira, reduzindo o tempo de análise e facilitando o acesso dessas empresas a mercados externos.
Os números mostram o desafio: no Brasil, esse segmento responde por menos de 1% das exportações, enquanto em países como a Itália a participação ultrapassa 30%. Ao flexibilizar regras e encurtar prazos, o governo espera aumentar significativamente essa participação.
Mudanças regulatórias e novos mercados
Outro ponto relevante da proposta é a alteração do prazo mínimo para operações amparadas pelo FGE, atualmente restritas a créditos com vencimento acima de dois anos. Essa exigência inviabiliza negócios de setores como o de perecíveis e manufaturados de menor complexidade tecnológica, dominados por empresas de menor porte. Com a flexibilização, essas operações poderão acessar a cobertura do FGCE, permitindo que segmentos hoje pouco presentes nas exportações brasileiras ampliem sua atuação.
