Mapa e Sebrae firmam Acordo de Cooperação Técnica para o fortalecimento do Sisbi-POA e Selo Arte

A produção artesanal de origem animal no Brasil acaba de ganhar um novo fôlego. Em um passo estratégico para estimular o agronegócio familiar e a inclusão sanitária de pequenos produtores, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica que promete transformar a realidade de empreendimentos locais em todo o país. A assinatura do pacto foi realizada entre o ministro Carlos Fávaro e o presidente do Sebrae, Décio Lima, com foco em duas frentes decisivas: o fortalecimento do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) e a expansão do alcance do Selo Arte.

A parceria, celebrada em Brasília, visa principalmente melhorar o acesso de produtores artesanais a mercados formais e ampliar a confiança do consumidor sobre a procedência e a segurança dos alimentos. Além disso, prevê a capacitação de técnicos e gestores municipais, incentivo à formalização sanitária dos produtos e ações de apoio direto aos produtores que desejam aderir ao Sisbi-POA ou obter o Selo Arte.

Para o zootecnista e consultor agroindustrial Eduardo Diniz, a cooperação representa uma virada de chave na relação entre o pequeno produtor e o mercado nacional. “Com o apoio do Sebrae, espera-se que a burocracia seja reduzida e que os empreendedores tenham suporte técnico real para se adaptarem às exigências sanitárias. Isso cria oportunidades de inserção em grandes redes varejistas e valoriza a cultura alimentar regional”, afirma.

Reconhecimento nacional e valorização da produção local

Criado para garantir que produtos de origem animal, como queijos, embutidos e mel, possam ser comercializados nacionalmente mesmo sendo fiscalizados por órgãos locais, o Sisbi-POA ainda encontra dificuldades na adesão plena por parte dos municípios. A iniciativa com o Sebrae pretende ampliar significativamente a estrutura dos serviços de inspeção nos estados e facilitar o reconhecimento de equivalência, uma exigência técnica que limita o avanço de muitos produtores hoje.

Já o Selo Arte, regulamentado em 2019, destaca-se por certificar alimentos artesanais com identidade territorial e processos tradicionais. Seu maior trunfo é permitir a comercialização em todo o território nacional mesmo sem a chancela do Serviço de Inspeção Federal (SIF), desde que cumpridos requisitos mínimos de segurança. “O Selo Arte não é apenas um carimbo. Ele chancela uma história, um saber ancestral. E quando esse selo chega ao mercado, o consumidor também valoriza o modo de fazer, a origem e as boas práticas daquele produto”, ressalta a médica-veterinária e mestre em sanidade animal Letícia Bortolini.

Caminho aberto para micro e pequenos negócios do campo

A formalização de pequenos empreendimentos rurais tem sido um desafio antigo, marcado pela dificuldade de adequação às normativas sanitárias federais. Com esse novo acordo, o Sebrae terá papel ativo na articulação entre produtores e órgãos estaduais e municipais, inclusive com oferta de consultorias especializadas, treinamentos e orientações para a regularização de estabelecimentos.

“Estamos falando de uma oportunidade concreta para que milhares de famílias que vivem da produção artesanal possam ampliar seus horizontes, gerar renda e participar de feiras, mercados e até plataformas digitais com respaldo legal”, observa Eduardo Diniz.

Outro ponto central do acordo é a construção de um banco de boas práticas, que permitirá a replicação de modelos bem-sucedidos em diferentes regiões do Brasil. A expectativa é de que, com a disseminação do conhecimento técnico e do incentivo à regulamentação sanitária, o setor de alimentos artesanais ganhe ainda mais força e reconhecimento.

A iniciativa também está alinhada ao movimento de valorização da gastronomia regional, da sustentabilidade e da rastreabilidade dos produtos — pontos cada vez mais valorizados pelo consumidor moderno. Assim, além de reforçar a competitividade no mercado interno, a parceria pode abrir portas para futuras estratégias de exportação de alimentos artesanais brasileiros com identidade local.