A partir desta quarta-feira (28), o litoral paranaense passa a operar sob novas regras. Teve início o período de defeso do camarão, intervalo em que a captura das espécies rosa, sete-barbas, branco, santana e barba-ruça por meio de arrasto com tração motorizada em mar aberto fica proibida até 30 de abril. A medida, estabelecida por Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), tem como principal objetivo garantir a reprodução adequada desses crustáceos e preservar o equilíbrio do ecossistema marinho.
Embora a atividade pesqueira seja uma importante fonte de renda para comunidades litorâneas, o intervalo temporário é considerado estratégico. Isso porque coincide com o período reprodutivo das espécies, momento crucial para assegurar a renovação dos estoques naturais e evitar o declínio populacional ao longo dos anos.
Por que o defeso é essencial para o ecossistema
No Paraná, a fiscalização é conduzida pelo Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, em conjunto com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). As ações são intensificadas durante os três meses de restrição, tanto no norte quanto no sul do litoral.
Segundo o agente de execução do Escritório Regional do IAT no Litoral, Sérgio Augusto da Silva, o defeso funciona como um mecanismo de equilíbrio ambiental. “O período de defeso dos camarões serve para evitar a extinção da espécie, motivando sua reprodução. Essa fase é essencial porque esses animais são a base da cadeia alimentar marinha”, explica.
Além de sustentar economicamente diversas famílias, os camarões desempenham papel fundamental na biodiversidade costeira. Eles integram a base alimentar de diferentes peixes e aves marinhas, contribuindo para a estabilidade de toda a teia ecológica. Por isso, a interrupção temporária da pesca industrial é vista como uma estratégia preventiva, capaz de garantir que os nove meses de exploração permitida ocorram de maneira sustentável.
Regras para estoque, transporte e comércio
O regramento nacional também estabelece obrigações administrativas para quem atua na captura, industrialização ou comercialização dessas espécies. Pessoas físicas ou jurídicas devem informar ao Ibama, até o início de fevereiro, a quantidade de estoque armazenado, garantindo rastreabilidade e controle.
Além disso, ficam proibidos o transporte interestadual, o comércio e a industrialização de qualquer volume de camarão das espécies protegidas que não tenha comprovação de origem regular. O descumprimento pode resultar em penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais, incluindo multas e até reclusão, a depender da gravidade da infração.
Como funciona a proibição do arrasto motorizado
A pesca de arrasto com tração motorizada é o principal foco da restrição por se tratar de um método de captura em larga escala. Ao recolher grandes volumes de uma só vez, essa técnica pode comprometer a reprodução e afetar o ciclo natural das populações marinhas.
Durante o defeso, as equipes de fiscalização ampliam a presença em áreas estratégicas do litoral. Sérgio Augusto da Silva reforça que a atuação começa imediatamente com operações embarcadas. “A partir da próxima quinta-feira (29), as nossas equipes já estarão na água, fazendo a fiscalização no norte e sul do litoral paranaense”, afirma.
A intensificação das ações busca não apenas coibir irregularidades, mas também orientar pescadores sobre as normas vigentes, reduzindo conflitos e garantindo maior adesão às regras.
O que ainda é permitido durante o período
Apesar da proibição ampla do arrasto motorizado em mar aberto, há exceções previstas na regulamentação. A captura do camarão branco pode ocorrer por meio de redes com malha específica entre nós, respeitando medidas determinadas. Já o camarão sete-barbas pode ser pescado com arrastão de porta de tamanho limitado e malhagem mínima regulamentada.
Essas permissões, contudo, seguem critérios técnicos rigorosos, justamente para evitar a sobrepesca e assegurar que a atividade mantenha impacto controlado. O objetivo não é paralisar totalmente a economia local, mas equilibrar produção e conservação.
Ao longo dos próximos meses, o litoral paranaense viverá, portanto, um período de transição. Se, por um lado, há restrições operacionais, por outro, há a perspectiva de fortalecimento dos estoques naturais e manutenção da atividade pesqueira a longo prazo. Assim, o defeso reafirma-se como instrumento essencial de gestão ambiental, aliando preservação, responsabilidade econômica e compromisso com as futuras gerações.
Fonte: AEN/Noticias
