Valorizar o trabalho de quem vive da pesca artesanal e criar caminhos mais sólidos para a comercialização dos produtos tradicionais estão no centro do Selo da Pesca Artesanal do Brasil – Identificação de Origem, lançado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A iniciativa foi formalizada pela Portaria Interministerial MDA/MPA nº 14, publicada em 23 de dezembro de 2025, e passa a reconhecer oficialmente a procedência e a qualidade do pescado oriundo de comunidades tradicionais.
Desde o anúncio, o selo se apresenta como uma ferramenta estratégica para aproximar produtores e consumidores, conferindo identidade ao produto e ampliando a confiança do mercado. Ao identificar a origem artesanal, a certificação reforça valores como tradição, saberes locais e responsabilidade socioambiental, aspectos cada vez mais demandados por compradores institucionais e pelo consumidor final.
Quem pode solicitar o selo e quais são os critérios
Na prática, pescadores e pescadoras artesanais poderão solicitar a certificação desde que estejam devidamente inscritos no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria profissional artesanal, com licença ativa ou deferida. O objetivo é assegurar que o selo represente, de fato, a produção artesanal regularizada, fortalecendo a credibilidade da iniciativa.
Além dos profissionais individuais, associações, cooperativas e demais organizações ligadas à pesca artesanal também poderão aderir, desde que ao menos metade da diretoria possua RGP ativo. Assim, o selo alcança não apenas o pescador, mas toda a cadeia organizada em torno da produção e da comercialização do pescado.
Impactos na comercialização e nos mercados institucionais
A criação do selo mira diretamente as etapas de distribuição e venda, consideradas gargalos históricos para a pesca artesanal. Com a identificação de origem, os produtos passam a atender exigências de qualidade e rastreabilidade, o que facilita o acesso a novos canais e amplia a competitividade frente a outros fornecedores.
Segundo o diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações do MPA, Quêner Chaves, a certificação fortalece a inserção dos produtos artesanais no mercado de compras públicas, especialmente em programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos, além de abrir espaço no mercado privado e até na exportação. Para ele, o selo também contribui para a garantia dos estoques pesqueiros artesanais, ao estimular práticas responsáveis e dar visibilidade ao produto de origem controlada.
Reconhecimento coletivo e valorização cultural
Para o secretário nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, o selo responde a demandas históricas apresentadas em plenárias regionais e nacionais do setor. De acordo com ele, a certificação está diretamente ligada às ações do Programa Povos da Pesca Artesanal e representa uma conquista construída coletivamente pelos pescadores e pescadoras do país.
Ao reconhecer a origem e a qualidade do pescado, o selo não apenas agrega valor econômico, mas também reforça a dimensão cultural da pesca artesanal, preservando modos de vida e fortalecendo economias locais. A expectativa é que a identificação oficial se torne um diferencial competitivo, conectando tradição, sustentabilidade e mercado em uma mesma iniciativa.
