O Paraná deu um passo estratégico para reforçar a competitividade da sua indústria láctea. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o Decreto Nº 12.667/2026, que concede crédito presumido de 40% de ICMS para fabricantes de queijo mussarela e prato, dois dos produtos mais presentes na mesa do consumidor paranaense. A medida, embora recente, retroage seus efeitos a 1º de janeiro de 2026 e permanece válida até 31 de dezembro do mesmo ano.
A decisão ocorre em um momento em que o setor enfrenta forte concorrência interestadual, especialmente de estados com políticas fiscais mais agressivas. Dessa forma, o governo busca equalizar as condições de mercado, permitindo que o queijo produzido no Paraná mantenha competitividade tanto em preço quanto em posicionamento industrial.
Na prática, o crédito presumido permite que os fabricantes creditem 40% sobre o valor das vendas internas realizadas dentro do estado para abatimento do imposto devido. Isso significa uma redução direta na carga tributária incidente sobre a etapa industrial, o que tende a aliviar custos operacionais e ampliar margens de negociação ao longo da cadeia.
Entretanto, o benefício não é irrestrito. O decreto estabelece que o crédito se aplica exclusivamente às vendas destinadas a estabelecimentos industriais, beneficiadores ou empacotadores. Além disso, não contempla situações em que a embalagem realizada pelo comprador tenha finalidade meramente logística. Assim, a política incide sobre etapas que agregam valor ao produto, estimulando o processamento local e a industrialização dentro do território paranaense.
Sob essa ótica, o impacto vai além da indústria queijeira. Ao reduzir o custo tributário nessa fase intermediária, abre-se espaço para que empacotadores e indústrias alimentícias adquiram matéria-prima a valores mais competitivos. Consequentemente, parte dessa economia pode ser repassada ao consumidor final, fortalecendo o mercado interno.
“O Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil e a qualidade do nosso queijo é reconhecida nacional e internacionalmente. E o benefício vem para fortalecer essa indústria, criando condições favoráveis para que ela se desenvolva forte e em pé de igualdade com outros estados”, afirma o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.
Fonte: AEN