A recente decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que determinou a suspensão da Moratória da Soja, acendeu um sinal de alerta dentro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Em nota oficial divulgada na noite de terça-feira (20), a pasta expressou “preocupação” com os desdobramentos da medida e reforçou o papel positivo do acordo ambiental em quase duas décadas de vigência.
A Moratória da Soja, firmada em 2006, foi um pacto entre produtores, ONGs e governo para impedir a comercialização de soja cultivada em áreas recém-desmatadas da Amazônia. O acordo surgiu como resposta à crescente pressão internacional por práticas agrícolas sustentáveis e, segundo o MMA, os resultados obtidos são a maior evidência de sua efetividade ambiental e econômica.
Acordo histórico de preservação ambiental sob risco
A nota do ministério ressalta a trajetória do pacto, que teve início com validade de apenas dois anos, mas foi renovado por tempo indeterminado em 2016, devido ao sucesso na contenção do avanço da soja sobre áreas de floresta. “A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que justifique uma medida preventiva”, afirma o documento.
Além disso, o MMA chamou atenção para números que reforçam os impactos positivos da política: entre 2006 e 2023, a área destinada ao cultivo de soja na Amazônia teve um crescimento de 427%, sem que isso resultasse em novos desmatamentos. Fora do bioma, o crescimento no mesmo período foi de 115%. E mais: 97,6% da devastação registrada na região nesse intervalo não teve qualquer relação com a expansão da sojicultura.
Expansão agrícola com responsabilidade socioambiental
Para o Ministério do Meio Ambiente, a suspensão do acordo vai na contramão dos esforços nacionais e internacionais para associar produtividade e responsabilidade ambiental. “A experiência da Moratória da Soja mostrou que é possível expandir a produção agrícola de forma competitiva, com ganhos de produtividade, respeito à legislação e proteção dos direitos humanos”, reforça a nota.
Na visão do MMA, longe de representar um entrave para o mercado, a iniciativa contribuiu para consolidar a reputação do Brasil como fornecedor global de soja livre de desmatamento — o que se tornou um diferencial estratégico diante das crescentes exigências de consumidores e importadores, especialmente na Europa.
Cade aponta risco à concorrência
O impasse começou após o Cade emitir uma determinação preventiva ordenando que empresas do setor suspendam sua adesão à Moratória da Soja. Para o órgão, a prática poderia configurar uma espécie de concertação entre concorrentes, o que fere os princípios da livre concorrência. As companhias terão até dez dias para formalizar o desligamento do pacto, sob pena de multa.
A decisão ocorre justamente em um momento de forte pressão internacional por cadeias produtivas mais sustentáveis, o que reacende o debate sobre os limites entre acordos ambientais e as regras da competitividade econômica. Para o MMA, no entanto, a Moratória da Soja não fere essas regras — pelo contrário, representa uma prova concreta de que é possível produzir com respeito à floresta, sem comprometer o crescimento do setor.
