A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização de diversos produtos derivados de cannabis e cogumelos, vendidos no Brasil sem autorização oficial. A medida foi formalizada por meio da Resolução 3.987/2025, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (10), e afeta diretamente marcas conhecidas no mercado de produtos naturais, como Hemp Vegan, Cannafy e De Volta às Raízes.
A decisão acende um alerta sobre o crescimento do comércio irregular de produtos que se apresentam como suplementos, cosméticos ou até terapias naturais, mas que carecem de qualquer tipo de registro sanitário, inspeção ou validação científica da eficácia e segurança para o consumo humano.
Hemp Vegan: produtos sem procedência e empresa desconhecida
Segundo a Anvisa, os produtos à base de cannabis da marca Hemp Vegan estavam sendo vendidos sem qualquer registro válido ou autorização de funcionamento. A agência classificou a empresa como “desconhecida”, e apontou que todos os lotes de itens derivados de fitocanabinoides como CBG, CBDA e CBD — comercializados em formas variadas, como bálsamos, gotas, gomas e pastas veganas — estão agora oficialmente proibidos no Brasil.
Entre os produtos vetados estão os “CBD Gummies Fullspectrum”, “Parches Musculares com 50 mg de CBD” e “CBD + CBG Drops”, todos divulgados como opções veganas e naturais para fins terapêuticos. A Hemp Vegan foi procurada pela Agência Brasil, mas até o momento não se manifestou oficialmente.
Cannafy afirma que não vende cannabis no Brasil
Outra empresa citada pela resolução da Anvisa foi a Cannafy Serviços de Internet, acusada de intermediar a comercialização de produtos de cannabis fabricados por empresas sem qualquer autorização de funcionamento. A proibição atinge itens das marcas CBDM Gummy, Canna River e Rare Cannabinoid.
Em nota divulgada no próprio site, a Cannafy alega que não atua como fabricante nem comercializadora no território brasileiro, e sim como ponte entre pacientes e fornecedores internacionais. A empresa sustenta que todas as operações seguem a legislação nacional vigente, especialmente a Resolução RDC nº 660/2022, que trata da importação excepcional de produtos à base de cannabis mediante autorização prévia.
Cogumelos medicinais também entraram na mira
Além das substâncias derivadas da cannabis, a Anvisa também vetou todos os lotes dos produtos com cogumelos vendidos pela empresa De Volta às Raízes. Entre os itens listados estão nomes populares em práticas de fitoterapia oriental, como Tremella, Reishi, Juba de Leão e Cordyceps Militaris.
De acordo com a resolução, esses produtos não possuem registro, notificação ou cadastro na Anvisa e são produzidos por uma empresa sem autorização para fabricação de medicamentos no Brasil. Em sua defesa, a marca afirma que seus cogumelos são utilizados há séculos na Medicina Tradicional Chinesa e que, por essa razão, não estariam enquadrados na categoria de medicamentos — argumento baseado na Resolução nº 240/2018 do Ministério da Saúde.
A agência, contudo, reforça que qualquer produto com alegação terapêutica ou comercialização em larga escala precisa de autorização específica, seja ele natural, fitoterápico ou manipulado. A atuação de empresas que vendem suplementos ou compostos sem comprovação de segurança pode representar risco sanitário à população, e o veto busca justamente impedir a circulação de substâncias que escapam ao controle regulatório.
A medida da Anvisa está em vigor e atinge todos os lotes dos produtos mencionados. As empresas seguem com direito de defesa, mas devem retirar os produtos do mercado até que a situação regulatória seja regularizada.
⚠️ Aviso de caráter regulatório / sanitário
As informações deste artigo têm caráter informativo e referem-se a decisões regulatórias da Anvisa relativas à comercialização de produtos à base de cannabis e cogumelos que não possuem registro, notificação ou autorização sanitária no Brasil.
A proibição descrita inclui fabricação, importação, distribuição, propaganda e venda desses produtos em lote sem autorização.
A comercialização ou consumo de produtos sem registro sanitário constitui infração sanitária, sujeita a penalidades legais.
Se você busca usar produtos com cannabis ou cogumelos com fins terapêuticos ou funcionais, consulte profissionais de saúde e verifique sempre fontes legais e regulamentações vigentes, além de caminhos seguros previstos em lei.
