O agronegócio brasileiro produziu mais, exportou mais e gerou mais riqueza nas últimas décadas do que qualquer projeção otimista poderia prever. Só que esse crescimento veio acompanhado de uma conta que o orçamento federal já não consegue pagar sozinho. O setor acumulou dívidas que chegam, segundo estimativas de parlamentares da bancada ruralista, à faixa entre R$ 120 bilhões e R$ 180 bilhões, e o modelo atual de financiamento público simplesmente não comporta esse tamanho de passivo.
É nesse cenário que a ABFiagro, Associação Brasileira de Fiagros, apresentou ao Ministério da Agricultura um pacote de propostas que vai bem além de um simples pedido de renegociação de dívidas. O documento entregue ao governo Lula contempla mudanças no Plano Safra, no Seguro Rural, na lei de recuperação judicial, nos mecanismos de renegociação de passivos e, ainda, a criação de um marco temporal para a regularização fundiária. São cinco frentes distintas, todas convergindo para o mesmo objetivo: modernizar a estrutura financeira do campo com participação ativa do mercado de capitais.
O Desenrola Rural que o setor quer e o que está sendo negociado
Tramita no Senado Federal um projeto de lei sob relatoria de Renan Calheiros, do MDB do Maranhão, que prevê cerca de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para cobrir a renegociação de dívidas de proprietários rurais. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, mas o setor avalia esse valor como insuficiente para dimensionar o problema real. A ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina, do Progressistas do Mato Grosso do Sul, é uma das vozes mais ativas na articulação por mudanças no projeto, e o raciocínio é direto: se o endividamento real gira em torno de R$ 120 bilhões a R$ 180 bilhões, R$ 30 bilhões representam, na melhor das hipóteses, um alívio parcial.
A proposta da ABFiagro para o Desenrola Rural vai além do fôlego financeiro imediato. A associação defende que os chamados Fiagros — Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais — sejam integrados ao próprio mecanismo de renegociação, funcionando como um canal para transformar dívidas em estruturas de mercado sustentáveis no longo prazo.
Como os Fiagros funcionam na prática
A lógica dos Fiagros é engenhosa e parte de um princípio simples: o produtor rural tem ativo, mas não tem liquidez. Pela proposta, um proprietário poderia criar um fundo tendo sua fazenda como base e vender cotas no mercado — limitadas a no máximo 49% do total — para quitar dívidas existentes. Os investidores que adquirem essas cotas passam a ser remunerados pelos rendimentos gerados pela operação agrícola. O produtor mantém o controle da propriedade e resolve o passivo sem precisar vender a terra ou recorrer exclusivamente ao crédito bancário tradicional.
A proposta vai mais longe ao defender a integração desse modelo ao Plano Safra. Nesse desenho, o próprio governo federal deixaria de atuar apenas como concedente de linhas de crédito e passaria a entrar como cotista nos fundos, recebendo parte dos rendimentos. A União continuaria financiando o campo, mas dentro de uma lógica de participação no resultado, não apenas de crédito subsidiado sem retorno direto.
Uma estrutura semelhante também é proposta para o Seguro Rural, com o Fiagro assumindo o papel de garantidor das operações.
Recuperação judicial com lógica de fundo
Uma das mudanças mais ousadas no pacote diz respeito à lei de recuperação judicial. Hoje, quando um produtor entra com pedido de recuperação, cabe ao Poder Judiciário definir o administrador responsável pelo processo de reestruturação. A ABFiagro propõe inverter essa lógica: pelo novo modelo, a recuperação judicial daria origem a um fundo de investimento formado pelos próprios credores do produtor. Esses credores se tornariam cotistas e teriam poder para escolher o gestor que conduzirá a reestruturação.
A mudança retira do Judiciário uma decisão que, segundo o setor, é eminentemente técnica e financeira, colocando nas mãos de quem tem interesse direto no resultado a responsabilidade de conduzir o processo. Para o agronegócio, isso representa mais agilidade e mais eficiência na recuperação de empresas e produtores em dificuldade.
O obstáculo reconhecido pela própria associação, no entanto, é cultural. A maioria dos produtores rurais brasileiros opera como pessoa física por razões tributárias, o que significa que suas demonstrações financeiras são raras, peculiares e muito diferentes do padrão que analistas do mercado de capitais estão acostumados a avaliar. Do outro lado, os gestores financeiros têm dificuldade em precificar risco e crédito em um setor que ainda funciona majoritariamente fora das estruturas corporativas convencionais. Esse gap entre o campo e a Faria Lima é um dos principais entraves para ampliar o fluxo de capital privado para a agropecuária.
O marco fundiário como condição de segurança jurídica
O quinto eixo do pacote apresentado ao governo toca em um dos temas mais sensíveis da política agrária brasileira: a regularização fundiária. A proposta da ABFiagro é definir 1988, ano da promulgação da Constituição Federal, como o corte temporal para considerar regularizadas as áreas que já estavam ocupadas de forma produtiva até aquela data.
Pela proposta, ocupações realizadas após esse marco em áreas da União teriam dois caminhos: devolução ou regularização mediante pagamento. Proprietários que perderam terras também poderiam reivindicar a retomada das áreas. A ideia central é criar previsibilidade jurídica sobre o uso do solo, um requisito fundamental para que investidores do mercado financeiro se sintam seguros ao aportar capital em operações vinculadas a propriedades rurais.
Sem essa segurança, o argumento é que qualquer estrutura de fundo fundiário corre o risco de ver seu ativo principal — a terra — contestado judicialmente, o que inviabiliza a precificação e a atração de capital privado.
O que o governo faz com isso
O Ministério da Agricultura ainda avalia as propostas. O movimento da ABFiagro acontece em um momento político favorável para pressionar por mudanças: o setor já negocia com o governo Lula os termos de um programa amplo de renegociação de dívidas rurais, e a bancada ruralista no Congresso tem músculo suficiente para influenciar o texto final do projeto de lei em tramitação no Senado.
A resistência ao pacote, quando vier, provavelmente se concentrará nos pontos mais estruturais: o marco fundiário tem potencial de reacender debates sobre reforma agrária e direitos territoriais, e a proposta de transformar recuperações judiciais em fundos de cotistas abre precedentes que o sistema de Justiça precisará avaliar com cuidado. Mas o agronegócio entrou nessa disputa com um argumento difícil de ignorar — o crédito público simplesmente não tem escala suficiente para financiar sozinho um setor que responde por mais de 25% do PIB nacional.
