Na manhã desta terça-feira, 30 de setembro, o Palácio do Planalto foi palco de um anúncio emblemático para o futuro da agricultura familiar e da segurança alimentar no Brasil. Diante de um auditório repleto de parlamentares, representantes de movimentos sociais e ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou cinco projetos de lei que estabelecem um novo patamar de compromisso com os pequenos produtores e com a população mais vulnerável.
Em um discurso carregado de emoção e confiança, Lula enfatizou o papel estratégico do campo para alimentar o país e o mundo. “Nós temos terra, sol, chuva, temos gente para trabalhar, temos gente para comer, e tem países que querem comprar o que a gente está querendo vender. Não tem nada impossível quando a gente tem disposição de fazer as coisas”, declarou o presidente, reafirmando a convicção de que é possível erradicar a fome a partir de políticas públicas bem estruturadas.
Pronaf e Plano Safra viram política de Estado
Entre os projetos sancionados, o PL nº 4384/2023 se destaca por institucionalizar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar como políticas de Estado, garantindo sua permanência e continuidade, independentemente de mudanças de governo. A medida representa um marco para o setor, ao assegurar segurança jurídica, acesso ampliado ao crédito e apoio estratégico aos agricultores familiares, assentados e quilombolas.
Além disso, o texto aprovado recria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), que passa a ter caráter permanente. A nova legislação também define diretrizes claras voltadas à transição agroecológica, à redução das desigualdades e à promoção da inclusão social no campo.
Durante o evento, Lula reforçou que as ações de combate à fome precisam estar refletidas diretamente no orçamento da União. “Para combater a pobreza e a fome, não existe outra possibilidade se essa gente não for incluída no orçamento. Não é com política de proselitismo que a gente faz as coisas acontecerem, é colocando no orçamento”, declarou. Segundo ele, o volume de recursos voltado à inclusão social é “talvez o maior da história republicana do país”.
Segurança alimentar e combate à fome como prioridade
A sanção das novas leis também incorpora medidas que reforçam a estrutura institucional do país no enfrentamento à insegurança alimentar. Um dos destaques é o PL nº 800/2024, que altera o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), incluindo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério para definição de prioridades. Com isso, os municípios com menor IDH passam a receber atenção especial na alocação de recursos, ampliando a cobertura das ações onde elas são mais urgentes.
Ao lado de Lula, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, fez questão de lembrar que o direito à alimentação é reconhecido pela ONU desde 1948 e sempre foi tratado como prioridade pelo atual governo. “Garantir esse direito à população sempre foi uma obsessão do presidente Lula, desde que ele assumiu seu primeiro mandato em 2003”, destacou.
Alimentação escolar com mais produtos da agricultura familiar
Outra medida de grande impacto foi a sanção do PL nº 2205/2022, que eleva de 30% para 45% o percentual mínimo de compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O aumento representa um acréscimo direto de R$ 800 milhões no setor e amplia a presença de alimentos frescos e regionais nas escolas públicas, diminuindo a dependência de produtos ultraprocessados.
A iniciativa deve beneficiar milhares de famílias agricultoras, cooperativas e associações rurais, além de proporcionar refeições mais saudáveis e culturalmente adequadas para estudantes em todo o país. Ao mesmo tempo, fortalece a economia local e valoriza o trabalho de quem produz no campo.
Resposta rápida a emergências e estados de calamidade
Diante de um cenário climático cada vez mais desafiador, o PL nº 2708/2024 garante que municípios em situação de emergência ou calamidade pública tenham prioridade na aquisição e distribuição de alimentos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A lei formaliza procedimentos já adotados pela Conab e confere mais agilidade à resposta do Estado em situações de crise, protegendo a renda dos pequenos produtores e o direito à alimentação de comunidades vulneráveis.
A medida foi celebrada por gestores e organizações sociais que atuam no enfrentamento da fome, especialmente em regiões afetadas por desastres naturais ou secas prolongadas, onde a insegurança alimentar é mais aguda.
Política nacional contra o desperdício e criação do Selo Doador
Também ganhou destaque a criação da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), prevista no PL nº 2874/2019. A nova legislação institui o Selo Doador de Alimentos, voltado a reconhecer empresas e instituições que destinam produtos em vias de descarte para o consumo humano, desde que em boas condições.
A ação se soma ao esforço nacional de redução do desperdício, facilitando o processo de doação e valorizando quem atua com responsabilidade social e ambiental na cadeia produtiva. O selo busca criar um ambiente de cooperação entre sociedade civil, setor privado e poder público, combatendo o desperdício que, no Brasil, ainda alcança milhões de toneladas por ano.
Um governo que aprende com a fome
Durante a cerimônia, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, fez uma homenagem à escritora Carolina Maria de Jesus, lembrando uma de suas frases mais emblemáticas: “A fome também é professora”. Segundo ela, o Brasil hoje é governado por alguém que conhece na pele o que é a insegurança alimentar, o que torna possível construir políticas públicas com sensibilidade, empatia e foco na dignidade das pessoas.
“A gente tem um presidente que passou por muitas dificuldades e que, por isso, aprendeu a cuidar das pessoas. E nos ensina, todos os dias, a fazer política com respeito, amor e compromisso com a justiça social”, afirmou a ministra.
Ao final do evento, o clima foi de celebração, mas também de compromisso renovado. Com o avanço dessas medidas, o governo sinaliza que alimentar o povo brasileiro com dignidade e fortalecer quem produz no campo não é apenas um ideal — é uma política de Estado.
