Um produto vendido como chocolate nas prateleiras dos supermercados brasileiros pode conter muito menos cacau do que o consumidor imagina. Essa é a questão central de um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que agora tramita no Senado e coloca indústria e produtores em lados opostos de um mesmo balcão.
A proposta define percentuais mínimos de cacau na composição dos chocolates, limita o uso de outras gorduras vegetais como substitutos e torna obrigatória a informação do teor do ingrediente na parte frontal das embalagens. Além disso, reorganiza classificações como “amargo” e “meio amargo”, categorias que hoje podem ser usadas sem critérios técnicos bem definidos.
Para os cacauicultores, o projeto corrige uma distorção que vem corroendo o mercado há anos. A substituição progressiva do cacau por outros ingredientes provocou uma retração de mais de 20% na demanda pelo produto nacional, segundo a Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC). No campo, esse recuo se traduz em números duros: o custo de produção oscila entre R$ 18 e R$ 20 por quilo, mas o preço pago ao produtor caiu para a faixa de R$ 9 a R$ 10, inviabilizando margens e comprometendo a continuidade da atividade em diversas regiões.
A indústria e o risco da dependência externa
Do outro lado da disputa, a indústria reconhece a necessidade de maior transparência, mas critica as alterações feitas durante a tramitação na Câmara. O setor aponta que o Brasil ainda depende de importações para suprir entre 20% e 30% da demanda interna por cacau, e que elevar as exigências de composição, sem uma contrapartida na oferta nacional, aprofunda essa dependência. A preocupação se estende também às formulações: mudanças nos parâmetros técnicos podem alterar sabor, textura e características dos produtos que o consumidor já conhece.
O argumento tem lógica produtiva, mas os cacauicultores contestam a premissa. Para a ANPC, o Brasil caminha para a autossuficiência na produção e as importações atuais ocorrem em um momento inadequado, inclusive com riscos fitossanitários mal equacionados. A entidade aponta que a Instrução Normativa 125 flexibilizou protocolos sanitários que antes eram mais rigorosos, abrindo caminho para a entrada de cacau importado sem critérios compatíveis com a previsão de safra nacional.
Cacau, floresta e renda: a equação que vai além da fábrica
A discussão sobre composição de rótulos carrega uma dimensão que ultrapassa os corredores do varejo. O cacau brasileiro é cultivado predominantemente em sistemas agroflorestais integrados à vegetação nativa, especialmente na Mata Atlântica e na Amazônia. Diferente de outras culturas, a cacauicultura gera renda sem exigir o desmatamento da área produtiva — o cacaueiro cresce sob a sombra de outras árvores, preservando a estrutura da floresta.
Consequentemente, reduzir o uso do ingrediente nos produtos industrializados não impacta apenas o preço pago na porteira. Impacta a viabilidade econômica de um modelo de produção que mantém cobertura vegetal nativa. Quando a demanda cai, a pressão para converter áreas de cacau em outras lavouras aumenta, e com ela, o risco de perda de biodiversidade em biomas sensíveis.
O que o consumidor tem a ver com isso
A obrigatoriedade de informar o teor de cacau na frente da embalagem é, talvez, o ponto mais direto da proposta para quem compra o produto. Hoje, essa informação pode estar no verso, em letras pequenas, ou simplesmente ausente. Com a mudança, o consumidor passa a ter um critério objetivo na hora da escolha, o que tende a pressionar o mercado naturalmente em direção a formulações com maior presença do ingrediente.
O projeto segue para análise do Senado sem uma posição consensuada entre os elos da cadeia. A indústria pede ajustes no texto. Os produtores pedem que o texto seja mantido. O que está em jogo, no fundo, é uma definição que parece simples, mas tem implicações econômicas, ambientais e sanitárias consideráveis: para ser chamado de chocolate, quanto cacau um produto precisa ter?