Transição energética trava no Brasil e COP30 tenta redesenhar saída dos fósseis

O governo federal não entregou no prazo o chamado “Mapa do Caminho” da transição energética brasileira. O documento, prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo após a COP30, deveria ter sido concluído em 60 dias. O prazo venceu na sexta-feira (6). O roteiro não apareceu.

Agora, segundo informações publicadas por O Globo, o próprio governo admite que o plano será divulgado apenas nas próximas semanas. O atraso não é meramente burocrático. Ele expõe divergências internas e amplia a pressão sobre a coerência da política climática brasileira.

A promessa surgiu depois que o documento final da COP30 deixou de mencionar explicitamente a superação dos combustíveis fósseis. O gesto foi interpretado por setores ambientais como uma concessão política. O mapa nacional seria a resposta. Não veio.

Divergência interna trava o desenho do plano

As negociações envolvem os ministérios de Minas e Energia, Casa Civil, Fazenda e Meio Ambiente. Lula formalizou a construção do plano em despacho publicado em 8 de dezembro. A missão era clara: estruturar uma transição energética “justa e planejada”, com redução gradual da dependência de combustíveis fósseis e mecanismos de financiamento para sustentar essa mudança.

Entretanto, o consenso não se formou.

Nos bastidores, o Ministério de Minas e Energia defende que o tema permaneça concentrado no planejamento energético. Já Fazenda e Meio Ambiente pressionam para que o documento tenha caráter transversal, incorporando aspectos fiscais, regulatórios e ambientais de forma integrada.

Em nota conjunta citada por O Globo, os ministérios afirmaram apenas que “estão na fase final das tratativas” e que “o conteúdo da proposta será tornado público após a deliberação pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”. O texto é protocolar. O impasse permanece.

Pressão cresce com petróleo e licenciamento

O atraso ocorre em um momento sensível. A autorização para perfuração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, na chamada Margem Equatorial, reacendeu o debate sobre a coerência da política climática. Além disso, discussões sobre flexibilização do licenciamento ambiental alimentam críticas de que o discurso de transição não caminha no mesmo ritmo das decisões energéticas.

O mercado observa. Investidores internacionais também.

Sem um roteiro oficial, o país corre o risco de perder protagonismo em um debate que, cada vez mais, influencia fluxos de capital e acordos comerciais. A transição energética deixou de ser apenas agenda ambiental. Tornou-se variável econômica.

COP30 avança onde o plano nacional emperra

Enquanto o documento brasileiro enfrenta entraves, a Presidência da COP30 tenta organizar a discussão em escala internacional. André Corrêa do Lago iniciou uma série de agendas na Europa para estruturar três Mapas do Caminho globais: um para além dos combustíveis fósseis, outro voltado à eliminação do desmatamento até 2030 e um terceiro focado na mobilização de US$ 1,3 trilhão anuais em financiamento climático até 2035.

No eixo dos combustíveis fósseis, a principal referência técnica será a Agência Internacional de Energia (IEA). Corrêa do Lago se reunirá em Paris com o diretor-executivo da entidade, Fatih Birol. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e a Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA) também devem participar das discussões.

A estratégia busca conferir densidade técnica e legitimidade internacional aos roteiros. A proposta é que cada mapa conte com uma entidade global de referência, um coordenador e uma instituição brasileira atuando como secretariado.

No caso do financiamento climático, o desafio é calibrar números e definir caminhos concretos para atingir a meta de US$ 1,3 trilhão anuais até 2035. Trata-se de um volume que redefine prioridades orçamentárias e exige pactos multilaterais robustos.

Sociedade civil cobra compromisso político

A articulação internacional ocorre sob pressão. Um grupo de 114 organizações da sociedade civil divulgou carta aberta pedindo “forte compromisso político e um processo participativo” na elaboração do mapa para além dos combustíveis fósseis. O alerta é direto: sem base institucional sólida, o documento corre o risco de se tornar obsoleto antes mesmo de produzir efeitos práticos.

No Congresso, integrantes da Frente Ambientalista defendem que o conteúdo estrutural do Mapa do Caminho seja transformado em política de Estado, com força de lei, e não apenas em decreto. A leitura é clara: a previsibilidade regulatória será determinante para que a transição deixe de ser promessa e se converta em estratégia nacional.

O Brasil ocupa posição estratégica na geopolítica climática. Possui matriz elétrica majoritariamente renovável, reservas de petróleo ainda relevantes e pressão crescente por compromissos mais ambiciosos. O roteiro nacional deveria organizar essas forças.

Por enquanto, ele permanece em construção. E o relógio climático continua correndo.