O Vale do Ribeira, no Estado de São Paulo, acaba de garantir um diferencial que poucos polos produtores brasileiros conquistaram: a Indicação Geográfica (IG) para as variedades de banana nanica e prata, concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O registro é o 14º obtido pelo estado e coloca a região em um patamar de reconhecimento que vai muito além do simbolismo — é um instrumento concreto de valorização de mercado e proteção territorial para milhares de bananicultores.
A partir de agora, a denominação “Vale do Ribeira-SP” passa a ser protegida oficialmente e só pode ser utilizada para identificar bananas produzidas dentro da área delimitada, que compreende 13 municípios: Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Itariri, Iporanga, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras. Essa proteção impede o uso indevido do nome por produtores de outras regiões e garante que o consumidor saiba exatamente a procedência do produto que está comprando.
A IG como ferramenta de mercado, não apenas como certificado
A Indicação Geográfica não é uma premiação honorífica. Ela funciona como um mecanismo jurídico e comercial que vincula a qualidade do produto ao território de origem, criando barreiras legais contra o uso indevido da marca e, ao mesmo tempo, abrindo portas para canais de comercialização mais exigentes — tanto no varejo nacional quanto em mercados de exportação.
Para o presidente da Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira (ABAVAR), Augusto Aranha, o selo traduz o que a região já pratica no campo. “Mais do que um selo, esta é uma conquista da dedicação do nosso setor produtivo. Ele reafirma o compromisso do Vale com uma agricultura moderna, que respeita o meio ambiente e fortalece a agricultura familiar. Esse selo sintetiza tudo o que acreditamos e praticamos no campo”, destacou.
O processo que levou à concessão da IG exigiu a elaboração de um Caderno de Especificações Técnicas (CET), documento que estabelece as normas de produção alinhadas às características locais, incluindo condições de solo, manejo e padrões mínimos de qualidade. A Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, atuou diretamente na organização do processo e no encaminhamento da documentação ao INPI.
Território com história e vocação consolidada
O cultivo de banana no Vale do Ribeira não é recente. A atividade chegou ao litoral paulista e avançou para a região a partir da década de 1930, impulsionada pelas condições favorárias de solo e pela menor incidência de áreas sujeitas a inundações — fator determinante para uma cultura sensível ao excesso hídrico nas raízes. Esse histórico de adaptação e especialização é justamente um dos pilares que sustentam o pedido de IG: a reputação construída ao longo de décadas é parte integrante dos critérios avaliados pelo INPI.
Atualmente, o Vale do Ribeira responde por 7,07% da área nacional destinada à bananicultura, segundo dados do IBGE e do Governo de São Paulo, consolidando-se como o maior polo produtor da fruta no estado. A produção é sustentada majoritariamente por agricultores familiares, o que torna o reconhecimento ainda mais relevante do ponto de vista socioeconômico, já que o selo tende a fortalecer a renda dessas famílias por meio da diferenciação do produto.
Para a chefe de Divisão da CATI Regional de Registro, Tais Canola, o reconhecimento é resultado direto do esforço coletivo dos produtores e de suas organizações. “Para nós, da CATI, é uma honra ver que a dedicação dos produtores e suas organizações agora possui um diferencial competitivo que assegura a sustentabilidade das comunidades rurais e o orgulho de pertencer ao maior polo produtor de banana do Estado”, afirmou.
O que a IG exige e o que ela entrega
A manutenção do uso da IG não é automática. Os produtores credenciados precisam seguir as normas estabelecidas no Caderno de Especificações Técnicas, o que inclui padrões de manejo, colheita e pós-colheita. Essa exigência, longe de ser um entrave, funciona como um regulador da qualidade média da produção regional, elevando o padrão de toda a cadeia.
Do lado comercial, a tendência observada em outras IGs brasileiras — como o café do Cerrado Mineiro e o arroz do Litoral Norte Gaúcho — indica que o reconhecimento favorece a entrada em mercados premium, facilita negociações com grandes redes varejistas e amplia a visibilidade em feiras e eventos do setor. A banana do Vale do Ribeira passa a competir com um argumento que o produto genérico não tem: identidade de origem verificada e protegida por lei.
A conquista da IG, portanto, não encerra um ciclo — ela inaugura um novo estágio para a bananicultura da região, no qual a origem geográfica deixa de ser apenas contexto e passa a ser, de fato, um ativo produtivo.