A cidade brasileira onde comer melancia rendia multa: conheça a lei que durou 130 anos.

Hoje presente em feiras, mercados e mesas brasileiras, a melancia é símbolo de frescor e simplicidade. Porém, em um capítulo pouco conhecido da história nacional, houve um tempo em que consumir essa fruta era considerado um ato ilegal. Durante mais de 130 anos, uma legislação municipal tratou a melancia como risco à saúde pública, criando uma das normas mais curiosas já registradas no país.

Essa história inusitada aconteceu em Rio Claro, no interior paulista, onde uma resolução aprovada ainda no século XIX permaneceu oficialmente em vigor por gerações, mesmo sem ser aplicada na prática. Apenas recentemente, a cidade decidiu encerrar formalmente esse episódio esquecido, chamando atenção nacional para um passado marcado pelo medo das epidemias e pela ausência de conhecimento científico.

Quando frutas eram vistas como vilãs da saúde

A proibição surgiu em 30 de novembro de 1894, em um período em que o Brasil enfrentava surtos devastadores de doenças infecciosas. Febre amarela, cólera e tifo assombravam cidades que cresciam mais rápido do que sua infraestrutura sanitária permitia. Sem saneamento básico adequado e sem conhecimento sobre vetores de transmissão, autoridades buscavam respostas onde podiam.

Por isso, frutas passaram a ser vistas como possíveis transmissoras de doenças. A melancia, por ser rica em água e frequentemente consumida crua, acabou incluída entre os alimentos considerados perigosos. Assim, a legislação proibiu tanto a venda quanto o consumo da fruta no município, numa tentativa de proteger a população de ameaças que ainda não eram compreendidas.

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Uma multa pesada para desencorajar o consumo

A norma não se limitava à recomendação. Quem fosse flagrado consumindo ou comercializando melancia estava sujeito a uma multa de 5 mil réis — um valor expressivo para os padrões do fim do século XIX. A penalidade revela o grau de seriedade com que o tema era tratado pelas autoridades da época, reforçando o clima de temor coletivo diante das epidemias.

O documento original, manuscrito e cuidadosamente preservado, permanece registrado no Livro do Tombo 1 do Arquivo Público local. Ele funciona hoje como um retrato fiel das decisões sanitárias tomadas quando ciência e saúde pública ainda caminhavam de forma incerta.

Uma lei esquecida, mas nunca anulada

Com o passar das décadas, a proibição caiu em completo desuso. A população seguiu consumindo melancia normalmente, enquanto a norma permanecia adormecida nos registros oficiais. Juridicamente, porém, a lei continuava existindo, mesmo sem qualquer aplicação prática.

Esse fenômeno é conhecido como desuso legislativo: quando uma norma perde completamente o sentido social, mas não é formalmente revogada. Foi exatamente esse o caso da proibição da melancia, que atravessou o século XX sem gerar punições, mas ainda tecnicamente válida.

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O fim de uma das leis mais curiosas do país

A situação mudou quando a Câmara Municipal decidiu revisar normas antigas que já não dialogavam com a realidade contemporânea. A revogação encerrou oficialmente uma legislação considerada obsoleta, incompatível com o conhecimento científico atual e com a própria Constituição brasileira.

Além disso, o episódio reacendeu o debate sobre como decisões públicas refletem o contexto histórico em que foram criadas. Outras medidas sanitárias do mesmo período, como a obrigação de manter ruas limpas e evitar o descarte de lixo em vias públicas, tiveram impacto real no controle de doenças — algo que a proibição da melancia jamais conseguiu.

Da desconfiança à valorização nutricional

Hoje, a ciência comprova que a febre amarela é transmitida exclusivamente por mosquitos infectados, especialmente o Aedes aegypti. A melancia nunca teve qualquer relação com a disseminação de doenças. Pelo contrário, trata-se de uma fruta rica em água, vitaminas A e C, além de minerais como potássio, cálcio e magnésio.

Com a revogação oficial, o município encerra definitivamente esse capítulo curioso de sua história e se alinha ao restante do país, onde a melancia ocupa lugar cativo na alimentação cotidiana — agora apenas como o que sempre foi: uma fruta refrescante, nutritiva e livre de qualquer crime.