Câmara dá sinal verde a programa que transforma áreas degradadas em polos produtivos na Amazônia

A busca por equilíbrio entre produção agropecuária e preservação ambiental voltou ao centro do debate nacional com a aprovação do Projeto de Lei 3612/25 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A proposta cria o Programa Nacional de Recuperação de Terras Degradadas na Amazônia e parte de um princípio estratégico: ampliar a produtividade sem avançar sobre novas áreas de floresta.

A medida surge em um contexto no qual o Brasil enfrenta o desafio de manter sua posição como potência agrícola global, mas, ao mesmo tempo, cumprir compromissos ambientais e reduzir a pressão sobre o bioma amazônico. Assim, em vez de estimular a abertura de novas fronteiras, o foco recai sobre a recuperação de áreas já antropizadas que perderam capacidade produtiva ao longo dos anos.

Produtividade com responsabilidade ambiental

De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), o projeto estabelece diretrizes para que o governo federal atue em parceria com estados e municípios na reabilitação de solos degradados. O texto prevê incentivo ao uso de tecnologias de manejo, correção de solo e práticas sustentáveis capazes de restaurar a fertilidade e a eficiência produtiva dessas áreas.

O relator da proposta, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), destacou que o Brasil possui milhões de hectares com níveis moderados ou severos de degradação, muitas vezes resultado de uso inadequado do solo, erosão e ausência de manejo técnico adequado. “A recuperação dessas terras permite que o Brasil continue crescendo na produção de alimentos de forma eficiente, utilizando o território que já está antropizado”, afirmou.

A declaração reforça uma diretriz cada vez mais presente nas políticas públicas: intensificar o uso de áreas já convertidas, promovendo ganhos de produtividade por hectare. Além disso, essa estratégia contribui para reduzir emissões associadas à mudança de uso da terra e fortalece compromissos assumidos internacionalmente na agenda climática.

Recuperação de solos como vetor de desenvolvimento

A degradação do solo na Amazônia não é um fenômeno isolado. Estudos técnicos apontam que a perda de matéria orgânica, compactação e processos erosivos comprometem tanto a produtividade quanto a estabilidade ambiental das propriedades rurais. Por isso, o programa propõe estimular técnicas como integração lavoura-pecuária, correção química do solo e práticas conservacionistas.

Entretanto, a recuperação não se limita ao aspecto agronômico. Ao restaurar áreas já abertas, cria-se um ambiente favorável para investimentos, geração de renda e fortalecimento da segurança alimentar. Por isso, o projeto também dialoga com políticas de desenvolvimento regional, buscando estruturar cadeias produtivas sustentáveis na própria Amazônia.

Tramitação e próximos passos

Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o PL 3612/25 segue para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, caso seja aprovado nessas instâncias, poderá seguir diretamente ao Senado Federal.

A proposta se insere em um momento de reflexão nacional sobre o futuro da produção agropecuária em áreas sensíveis. Contudo, o texto aprovado indica que parte do caminho pode estar na eficiência e na recuperação, e não necessariamente na expansão territorial.

Ao apostar na reabilitação de terras degradadas, o projeto reforça a ideia de que desenvolvimento e preservação não são agendas opostas, mas, sim, dimensões que podem avançar de forma integrada quando há planejamento técnico e diretrizes claras.