Curitiba se transforma, mais uma vez, na capital da cultura gastronômica regional com a chegada da Feira Sabores do Paraná, evento que celebra a produção local e fortalece as raízes agroindustriais do estado.
A edição deste ano vai além da exposição de delícias paranaenses: ela se conecta a uma mudança importante no cenário regulatório nacional. A recente aprovação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados pode simplificar — e ampliar — o alcance da produção artesanal brasileira.
Projeto de lei propõe mais autonomia para estados e municípios
No último dia 9, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou um projeto que promete transformar a forma como produtos de origem animal são inspecionados e comercializados em todo o país. A proposta, relatada pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC), dá liberdade para que estados, municípios e o Distrito Federal reconheçam entre si a equivalência dos seus serviços de inspeção, dispensando, em determinados casos, a obrigatoriedade de adesão ao Sisbi-Poa — o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Segundo a relatora, a intenção é reduzir a burocracia que muitas vezes trava o escoamento da produção local. “O projeto deve proporcionar aos entes federativos um mecanismo menos burocrático do que a celebração de convênios e acordos, sem enfraquecer as formas de cooperação previstas na legislação”, afirma Daniela. A medida, portanto, pode facilitar o comércio entre estados, valorizando produtos artesanais e impulsionando feiras como a Sabores do Paraná, que são palco para centenas de pequenos produtores locais.
Coordenação federal segue relevante para controle sanitário
Apesar da flexibilização, o texto mantém a importância do papel do governo federal na coordenação dos dados e das ações sanitárias em todo o país. Daniela Reinehr reforça: “A competência do órgão do Poder Executivo Federal em matéria de defesa agropecuária não pode ser completamente contornada”, justificando a inclusão explícita do Sisbi-Poa na proposta.
Na prática, o Ministério da Agricultura continuará sendo responsável pelo gerenciamento de informações críticas, como o controle epidemiológico de doenças e pragas, que ainda exigem articulação nacional. Segundo a deputada, esse equilíbrio é essencial para garantir tanto o crescimento econômico das agroindústrias regionais quanto a segurança sanitária dos produtos consumidos em território nacional.
Feira Sabores do Paraná ganha ainda mais relevância no novo contexto
Realizada na capital paranaense, a Feira Sabores do Paraná se tornou símbolo do potencial da agroindústria familiar e da riqueza do interior do estado. Agora, com a possibilidade de um novo marco regulatório, feiras como essa se posicionam não apenas como vitrines gastronômicas, mas como canais estratégicos de escoamento e valorização da produção local.
A deputada Lêda Borges (PSDB-GO), autora do projeto original (PL 3981/24), destaca a importância dessa descentralização: “É um avanço para os pequenos produtores, que muitas vezes enfrentam barreiras desproporcionais ao tentar expandir seu mercado”. Ela reforça que a proposta pode incentivar ainda mais a profissionalização das agroindústrias, ao facilitar a regularização de seus produtos em outros estados.
Caminho até a sanção ainda depende de novas votações
Apesar da aprovação inicial, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser encaminhada ao Senado. Se aprovada em todas as etapas, a nova lei promete redefinir o papel dos serviços municipais e estaduais de inspeção, e potencializar a circulação de produtos como queijos, embutidos, mel, carnes processadas e defumados artesanais, que são destaques em eventos como a Feira Sabores do Paraná.
